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BPC dá direito ao 13° salário? Confira

Aprenda sobre os direitos e limitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação ao 13º salário.

À medida que o segundo semestre de 2024 se aproxima, uma dúvida comum surge entre os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): eles têm direito ao recebimento do 13º salário? Historicamente, esse adicional financeiro, concedido no final do ano, representa um incremento na renda familiar e proporciona um alívio financeiro significativo.

Contudo, é crucial compreender as características específicas do BPC, um benefício social, para esclarecer essa questão. Ao contrário das expectativas de muitos beneficiários, o BPC não confere direito ao recebimento do 13º salário. Portanto, siga a leitura para entender mais sobre essa decisão do BPC não oferecer 13° salário.

BPC não oferece 13° salário

Logo do BPC
Imagem: Reprodução / BPC

Essa decisão decorre do fato de que o Benefício de Prestação Continuada, gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não se configura como um salário convencional. Ao invés disso, é concebido como uma forma de assistência social fornecida pelo governo.

Embora seja equivalente ao valor do salário mínimo, o BPC destina-se a auxiliar indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Os pagamentos do BPC beneficiam idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadrem na faixa de baixa renda.

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Para esse fim, considera-se de baixa renda aquele núcleo familiar cuja renda per capita não ultrapassa 1/4 do salário mínimo. Ao receberem o BPC, os beneficiários adquirem os seguintes direitos:

  • Um salário mínimo por mês – em 2024, equivalente a R$ 1.412;
  • A possibilidade de contrair empréstimos consignados, podendo comprometer até 35% do salário para o pagamento;
  • Reajustes anuais do benefício conforme o piso salarial nacional.

O que o benefício não inclui?

Apesar dos benefícios já mencionados, algumas distinções afastam o BPC de um salário convencional e até mesmo de uma aposentadoria. Por ser uma forma de assistência com prazo e condições definidos, o BPC pode sofrer cortes se a situação financeira do beneficiário melhorar. Ademais, o BPC não confere aos beneficiários:

  • O direito ao recebimento do 13º salário, um benefício reservado aos beneficiários de previdência;
  • A pensão por morte aos dependentes. Em caso de falecimento do titular do benefício, os pagamentos são interrompidos automaticamente, e a família não tem direito a continuar recebendo o benefício.

Portanto, é fundamental que os beneficiários do BPC estejam cientes dessas informações para planejar sua situação financeira de maneira adequada e evitar surpresas desagradáveis.

Imagem: Gabriel_Ramos / Shutterstock.com