BPC pode ser bloqueado sem biometria em 2026; governo torna cadastro obrigatório

O BPC é destinado a idosos de baixa renda com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não contribuíram para a Previdência Social. A medida visa reforçar a verificação de identidade, prevenir fraudes e integrar bases de dados oficiais do governo.

O que muda com a exigência da biometria?

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A biometria passa a ser requisito formal para a concessão, manutenção e revisão do benefício. Isso significa que, sem registro biométrico válido em bases oficiais, o BPC pode ser bloqueado ou negado.

Segundo a portaria, até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos cadastros já existentes nas seguintes bases:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Polícia Federal;
• Identificação Civil Nacional, vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prazos específicos

O governo definiu diferentes prazos para cada situação:

• Novos pedidos de concessão: biometria deve estar registrada até 30 de abril de 2026;
• Manutenção e revisão de benefícios: cadastro biométrico deve ser realizado até 31 de dezembro de 2026.

Após essas datas, somente a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será aceita.

Processo de atualização e notificações

O cumprimento da exigência ocorrerá junto ao processo de revisão periódica do BPC. Quem tiver o Cadastro Único desatualizado receberá uma notificação para:

1. Atualizar os dados no Cadastro Único;
2. Realizar o cadastro biométrico em uma das bases autorizadas.

Beneficiários com cadastro social atualizado receberão apenas a notificação referente à biometria. Após a ciência da notificação, o beneficiário ou responsável legal terá 90 dias para regularizar a situação.

Quem está dispensado?

Alguns beneficiários estão isentos da obrigatoriedade, incluindo:

• Pessoas enquadradas em regras específicas previstas em normas anteriores;
• Residentes de municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, enquanto durar a condição.

Objetivo da medida

A exigência do cadastro biométrico integra um esforço do governo de:

• Garantir maior segurança na concessão de benefícios;
• Prevenir fraudes e irregularidades;
• Facilitar o controle e fiscalização dos pagamentos do BPC.

A portaria já está em vigor desde a data de publicação, e o governo recomenda que beneficiários e responsáveis legais se programem para cumprir os prazos, evitando bloqueios ou suspensões do benefício.

FAQ

O BPC pode ser bloqueado sem biometria em 2026?
Sim. Quem não realizar o cadastro biométrico dentro dos prazos definidos pode ter o benefício suspenso ou o pedido negado.

Quem precisa fazer o cadastro biométrico?
O requerente do BPC, o beneficiário ou o responsável legal, quando houver, devem ter biometria válida em base oficial.

Quais são os prazos para regularizar a biometria?
Para novos pedidos, a biometria deve estar registrada até 30 de abril de 2026. Para manutenção e revisão do benefício, o prazo vai até 31 de dezembro de 2026.

Quais bases de dados são aceitas para a biometria?
Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos registros nas bases da CNH, da Polícia Federal e da Identificação Civil Nacional (ligada ao TSE). Após esse período, apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional.

Considerações finais

A obrigatoriedade do cadastro biométrico para o BPC em 2026 representa uma mudança relevante na forma como o governo controla e concede o benefício. Embora a medida tenha como objetivo aumentar a segurança, evitar fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente tem direito, ela exige atenção redobrada dos beneficiários e de seus responsáveis legais.

Cumprir os prazos, manter o Cadastro Único atualizado e providenciar a biometria dentro das bases aceitas será essencial para evitar bloqueios, suspensões ou indeferimentos do benefício. A orientação é não deixar para a última hora e acompanhar atentamente as notificações do INSS.

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