BPC garante 13°? Entenda aqui

O ansiado 13º salário é um adicional que gera expectativa entre os trabalhadores brasileiros, mas sua abrangência ainda não contempla todos os beneficiários de programas assistenciais. Este é o caso dos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que o BPC não garante 13°.

Porém, é fundamental compreender a lógica por trás desse veto. Apesar de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não se enquadra na esfera da previdência social.

Isso porque ele é uma assistência social. Por consequência desse enquadramento, aqueles que nunca contribuíram para o INSS podem pleitear o BPC, contudo não recebem o 13º salário. Portanto, siga a leitura para entender mais!

BPC garante 13°?

Os beneficiários do BPC, idosos com mais de 65 anos que não contribuíram para o INSS e pessoas com deficiência, devem cumprir requisitos específicos. Entre eles, comprovar renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa, atualmente R$ 330, e estar inscrito no Cadastro Único.

Estes indivíduos recebem o montante equivalente a um salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. No entanto, não têm direito ao 13º salário, tampouco à pensão por morte. Em contrapartida, possuem direito ao desconto na tarifa de energia elétrica.

Embora existam projetos em tramitação visando conceder esse abono aos beneficiários do BPC, a concretização dessa proposta não ocorrerá em 2023. O INSS já adiantou que não está nos planos realizar pagamentos adicionais neste ano, logo, o BPC não vai garantir o 13° em 2023.

Solicitação do BPC

É válido ressaltar que o INSS antecipou o abono natalino para seus segurados elegíveis. Uma das proposições sobre esse pagamento foi elaborada pelo Deputado Ismael (PSD/SC), através do PL 4741/2023.

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Esta está atualmente sob análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Quanto ao processo de solicitação do BPC, este pode ser realizado através de ligação gratuita para a Central de Atendimento 135, pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS (Android e iOS) ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).

O debate em torno do pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC permanece em pauta, porém, sua concretização ainda aguarda decisões e trâmites legislativos, deixando em aberto a expectativa quanto à inclusão desses beneficiários nesse adicional tão aguardado por grande parte dos brasileiros.

Imagem: Equipe Seu Crédito Digital