BPC/LOAS: quem tem direito, o que exige e por que as concessões estão subindo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), um dos principais pilares da política de assistência social brasileira, nunca esteve tão em evidência. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de agosto de 2025, o país contabiliza 6,51 milhões de titulares do benefício — sendo 3,78 milhões de pessoas com deficiência e 2,73 milhões de idosos com mais de 65 anos.
Há apenas seis anos, em 2019, o total era de 4,5 milhões, com dois milhões de idosos e 2,5 milhões de pessoas com deficiência. A diferença ilustra o aumento expressivo das concessões, impulsionado tanto por decisões judiciais quanto por políticas de inclusão social.
Leia mais:
INSS libera BPC/LOAS antes dos 65 anos para idosos com doenças graves
Por que o número de beneficiários do BPC aumentou tanto?
O crescimento das concessões de BPC/Loas está diretamente ligado ao aumento das ações judiciais que contestam negativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, a autarquia é o maior litigante do Judiciário brasileiro, com cerca de cinco milhões de processos ativos.
Muitos desses processos envolvem pedidos de BPC/Loas negados administrativamente, especialmente nos casos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujas famílias recorrem à Justiça para garantir o benefício.
O valor do auxílio é de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), e não há pagamento de 13º salário. Apesar disso, trata-se de uma renda essencial para famílias de baixa renda, sobretudo em regiões onde o desemprego e o custo de vida permanecem elevados.
O que é o BPC/Loas e quem tem direito
O BPC/Loas é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele não requer contribuição ao INSS e é voltado a dois grupos principais:
1. Idosos com 65 anos ou mais
Devem comprovar renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025, e estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
2. Pessoas com deficiência de qualquer idade
Precisam apresentar impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem a participação plena na sociedade e comprovem baixa renda nos mesmos moldes.
O pagamento mensal é de R$ 1.518, sem direito a 13º salário, e o benefício não gera pensão por morte para herdeiros.
Como é feita a análise do benefício
Para idosos
A avaliação é administrativa, baseada em documentos e no cruzamento de dados do CadÚnico. Não é exigida perícia médica nem visita domiciliar.
Para pessoas com deficiência
O processo inclui uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional do INSS. Essa análise considera:
- Limitações funcionais;
- Capacidade laboral;
- Condições de inclusão social e familiar;
- Situação econômica da família.
Em casos de dúvidas ou inconsistências, o pedido pode ser negado, mas o beneficiário tem direito de recorrer administrativamente ou judicialmente.
Exceções no critério de renda
Em situações excepcionais, a renda per capita familiar pode chegar a meio salário mínimo (R$ 759), desde que comprovadas despesas médicas ou sociais elevadas, como:
- Compra de medicamentos não fornecidos pelo SUS;
- Tratamentos especializados;
- Fraldas geriátricas ou infantis;
- Alimentos especiais prescritos por médico.
Nesses casos, o assistente social avalia os gastos e encaminha o parecer ao INSS, que decide pela concessão ou não do benefício.
Mutirões do INSS para reduzir filas do BPC
Para enfrentar a alta demanda, o INSS tem promovido mutirões de atendimento aos fins de semana em diversas regiões do país.
Essas ações priorizam o público com deficiência e incluem atendimentos de perícia médica, avaliações sociais e atualização cadastral. O objetivo é reduzir o tempo de espera e agilizar a concessão dos benefícios.
O agendamento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pela Central 135. No dia marcado, o requerente deve comparecer à agência com documentos de identificação, comprovante de residência e laudos médicos atualizados.
Mudanças nas regras do BPC/Loas em 2025
O ano de 2025 trouxe importantes atualizações nas normas do BPC/Loas, em resposta ao aumento das fraudes e à necessidade de modernizar o sistema.
1. Cadastramento biométrico obrigatório
Agora é exigido o registro de biometria facial e digital, tanto para novos pedidos quanto para renovações. O procedimento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e vinculado ao CadÚnico.
2. Atualização do CadÚnico a cada dois anos
Quem não atualizar as informações no prazo corre o risco de ter o benefício suspenso. A verificação inclui dados de renda, composição familiar e endereço.
3. Integração com bases de dados federais
Os sistemas do INSS e do CadÚnico passaram a se integrar a bancos de dados da Receita Federal, Dataprev e Ministério da Cidadania, ampliando o cruzamento de informações e reduzindo fraudes.
4. Exclusão de rendas externas
Rendimentos de familiares que não moram na mesma casa do requerente não são mais contabilizados na renda familiar per capita. Isso beneficia pessoas em situações de abandono, separação informal ou famílias monoparentais.
Projetos de lei que ampliam o acesso ao BPC
Na Câmara dos Deputados, novas propostas tentam tornar o BPC mais inclusivo. Entre elas, o Projeto de Lei 3.318/2025, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, prevê que crianças e adolescentes com deficiência possam receber o benefício até os 18 anos, independentemente da renda familiar.
A proposta ainda passará por outras comissões e poderá impactar significativamente a política assistencial brasileira.
Auxílio-inclusão: incentivo ao retorno ao trabalho
O Auxílio-Inclusão é um benefício complementar criado para incentivar pessoas com deficiência a ingressarem no mercado de trabalho. Ele paga metade do salário mínimo (R$ 759 em 2025) para quem:
- Está empregado formalmente ou atua como autônomo com renda de até dois salários mínimos;
- Recebeu o BPC/Loas nos últimos cinco anos;
- Mantém a deficiência em grau moderado ou grave.
O benefício pode ser solicitado pelo site ou app Meu INSS ou pelo telefone 135. Importante: não é cumulativo com o BPC, mas o titular pode retomar o BPC se perder o emprego.
Segundo o INSS, em agosto de 2025, 1.078 pessoas recebiam o Auxílio-Inclusão.
Entrevista: “O juiz tem mais liberdade para conceder o benefício”
O advogado Rodrigo Lima, especialista em direito previdenciário, explica que o aumento das ações judiciais ocorre porque os critérios administrativos do INSS são mais rígidos do que os adotados pelo Judiciário.
“O INSS segue estritamente o que está nas instruções normativas, enquanto o juiz pode se basear em jurisprudência e aspectos sociais do caso concreto. Isso faz com que muitas pessoas obtenham decisões favoráveis na Justiça”, afirma.
Segundo ele, outro fator é a dificuldade de acesso digital.
“O público que busca o BPC é o mais vulnerável. Muitos não têm acesso à internet ou não sabem usar o sistema do Meu INSS. Assim, perdem prazos e têm o pedido indeferido, recorrendo ao Judiciário.”
Ele também ressalta a importância de manter o CadÚnico atualizado.
“Tem havido cortes automáticos por falta de atualização cadastral. O beneficiário precisa comparecer ao Cras e atualizar seus dados a cada dois anos.”
Como solicitar o BPC/Loas
Passo a passo pelo Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com a conta Gov.br;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Selecione “Novo requerimento”;
- Escolha “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “ao idoso”;
- Atualize seus dados de contato;
- Envie documentos e laudos necessários;
- Acompanhe o andamento pela plataforma.
O resultado é comunicado via aplicativo e pode ser consultado também pelo telefone 135.
Conclusão: BPC/Loas cresce, mas exige mais atenção do beneficiário
O aumento recorde de beneficiários do BPC/Loas em 2025 revela o papel essencial do benefício na garantia de renda mínima e dignidade a milhões de brasileiros. No entanto, o avanço também traz novos desafios:
- Maior rigor nas verificações;
- Necessidade de atualização constante no CadÚnico;
- E uma digitalização que ainda exclui parte da população vulnerável.
Com mutirões, cruzamento de dados e integração tecnológica, o governo busca equilibrar acesso e controle. Já para os beneficiários, a principal orientação é manter-se informado e regularizado, garantindo o direito sem interrupções.
