Quem ganha BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é pago pelo INSS e garante um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Diferentemente das aposentadorias e pensões, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. Seu objetivo é assegurar renda mínima a quem não tem meios de se sustentar ou não pode contar com o apoio familiar, sendo classificado como benefício assistencial, e não previdenciário
BPC/LOAS dá direito ao décimo terceiro?
A dúvida é recorrente entre beneficiários: o BPC/LOAS garante o pagamento do décimo terceiro?
Leia mais: Quem recebe BPC pode contribuir para o INSS em 2025? Entenda as regras
Não há pagamento da gratificação natalina
O BPC não prevê pagamento de décimo terceiro, diferentemente de aposentadorias e pensões do INSS. Como auxílio assistencial, ele não segue as regras previdenciárias que determinam a gratificação anual.
Projetos de lei discutem o décimo terceiro para o BPC
A discussão sobre a inclusão do décimo terceiro para beneficiários do BPC não é nova. Atualmente, existem projetos de lei que buscam garantir esse pagamento extra:
- PL 4439/2020: cria direito ao décimo terceiro para beneficiários do BPC;
- PL 2348/2022: trata do mesmo tema, buscando unificação e regulamentação.
Em abril de 2024, as propostas foram unificadas e enviadas à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Até o momento, continuam em tramitação, sem previsão de aprovação em 2025.
Quais benefícios do INSS já incluem o décimo terceiro?
Embora o BPC não contemple a gratificação natalina, outros benefícios previdenciários garantem o pagamento:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria compulsória
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Salário-família (quando vinculado a aposentadoria ou pensão)
O décimo terceiro é pago em duas parcelas: a primeira geralmente entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro. Em alguns anos, parte do valor é antecipada para o primeiro semestre.
Outros direitos do BPC/LOAS
Mesmo sem o décimo terceiro, os beneficiários têm acesso a direitos importantes que complementam o benefício mensal:
- Programas habitacionais: prioridade em projetos como o Minha Casa, Minha Vida;
- Acesso a medicamentos gratuitos: especialmente voltado para idosos;
- Empréstimos e cartões consignados do INSS: parcelas descontadas diretamente do benefício.
Esses direitos funcionam como suporte para garantir melhores condições de vida aos beneficiários.
Diferenças entre BPC e aposentadoria
O BPC/LOAS não é uma aposentadoria e não exige contribuições prévias ao INSS.
- Aposentadoria: depende de contribuições regulares à Previdência Social.
- BPC/LOAS: é benefício assistencial concedido independentemente de recolhimentos.
Caso o beneficiário comece a contribuir para o INSS futuramente, poderá solicitar aposentadoria. Entretanto, a lei não permite acumulação do BPC com aposentadoria; será necessário optar entre um ou outro.
Como consultar informações sobre o BPC
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Informe login e senha;
- Na tela inicial, selecione “Extrato de pagamento”;
- Escolha o mês desejado;
- Baixe o arquivo em PDF com os detalhes do benefício.
Outra opção é ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, com CPF, data de nascimento e NIS em mãos.
BPC x aposentadoria
| Característica | BPC/LOAS | Aposentadoria INSS |
|---|---|---|
| Exige contribuição? | Não | Sim |
| Valor mensal | 1 salário mínimo | Varia conforme cálculo |
| Décimo terceiro | Não | Sim |
| Cadastro necessário | CadÚnico, NIS | INSS |
| Prioridade em programas | Sim (habitação, medicamentos) | Não necessariamente |
FAQ – Perguntas frequentes
1. O BPC/LOAS tem décimo terceiro?
Não, o BPC não prevê pagamento de gratificação natalina.
2. Existem projetos de lei sobre décimo terceiro para o BPC?
Sim, o PL 4439/2020 e o PL 2348/2022 discutem o tema, mas ainda não foram aprovados.
3. Quais benefícios do INSS têm direito ao décimo terceiro?
Aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e salário-família associado a aposentadoria ou pensão.
4. Quem recebe BPC pode acumular com aposentadoria?
Não, é necessário optar entre um ou outro benefício.
5. Como consultar o BPC?
Pelo Meu INSS ou pela Central 135, informando CPF, NIS e data de nascimento.
Considerações finais
Em 2025, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro, mas conta com outros benefícios assistenciais importantes. A legislação está em análise no Congresso, e o tema continua em debate, sem previsão de alteração. Enquanto isso, os direitos garantidos ao público do BPC funcionam como suporte essencial para a manutenção da renda mínima e acesso a serviços públicos prioritários.
