Mudança na biometria do INSS afeta procedimentos para manter benefícios

Entretanto, uma dúvida continua sendo frequente entre os beneficiários de programas assistenciais: quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV) também tem direito ao 13º salário?

A resposta permanece a mesma em 2026: não. Apesar de ambos os benefícios serem pagos pelo INSS, eles possuem natureza assistencial e seguem regras diferentes das aplicadas aos benefícios previdenciários.

Neste artigo, entenda por que o BPC e a RMV não recebem o abono anual, quem tem direito ao 13º salário do INSS e como evitar cair em notícias falsas sobre pagamentos extras.

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Governo antecipou o 13º salário do INSS em 2026

O Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário dos beneficiários da Previdência Social em 2026, repetindo uma política adotada nos últimos anos.

A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.884/2026 e beneficia milhões de segurados que recebem benefícios previdenciários administrados pelo INSS.

O objetivo da antecipação é movimentar a economia, fortalecer o consumo das famílias e oferecer maior previsibilidade financeira aos beneficiários.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

Recebem o abono anual os segurados que possuem benefícios previdenciários, ou seja, aqueles vinculados às contribuições feitas à Previdência Social.

Entre os principais beneficiários estão:

• aposentados;
• pensionistas;
• beneficiários do auxílio por incapacidade temporária;
• segurados que recebem auxílio-acidente;
• beneficiários do auxílio-reclusão.

Em todos esses casos, o valor do 13º pode ser integral ou proporcional ao período em que o benefício foi recebido durante o ano.

BPC e LOAS não recebem 13º salário

Apesar de serem pagos pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não dá direito ao pagamento do 13º salário.

Isso ocorre porque o benefício possui caráter assistencial e não previdenciário.

Na prática, o BPC é destinado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e atende dois grupos específicos:

Idosos com 65 anos ou mais

O benefício é destinado aos idosos que comprovam baixa renda e atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Pessoas com deficiência

Também têm direito ao BPC pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo e preencham os requisitos socioeconômicos exigidos pela legislação.

Em ambos os casos, não há exigência de contribuição ao INSS para receber o benefício.

Essa é justamente a principal diferença em relação às aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Por que o BPC não paga o 13º salário?

O motivo está previsto na legislação brasileira.

Como o BPC integra a política de assistência social, ele não gera os mesmos direitos garantidos aos segurados da Previdência Social.

Enquanto aposentadorias e pensões são financiadas pelas contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida laboral, o BPC é custeado pelo orçamento da assistência social.

Por esse motivo, o benefício garante apenas o pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente, sem incluir:

• 13º salário;
• pensão por morte;
• outros direitos exclusivos da Previdência Social.

Beneficiários da RMV também ficam sem o abono

A mesma regra vale para quem recebe a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Embora seja um benefício mais antigo e atualmente fechado para novas concessões, ele também possui natureza assistencial.

Assim, seus beneficiários não recebem o pagamento do 13º salário.

Congresso pode mudar essa regra?

Ao longo dos últimos anos, diferentes projetos de lei buscaram criar um 13º salário para os beneficiários do BPC.

No entanto, até o momento, nenhuma dessas propostas foi aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional nem sancionada pelo presidente da República.

Dessa forma, em 2026 continua valendo a legislação atual, que não prevê o pagamento do abono anual aos beneficiários do BPC e da RMV.

Como é calculado o 13º salário dos segurados do INSS

Para quem possui direito ao benefício, o cálculo considera o período em que o segurado recebeu pagamentos durante o ano.

Quem recebeu o benefício durante todos os meses normalmente tem direito ao valor integral.

Já quem começou a receber ao longo do ano recebe um valor proporcional ao número de meses em que esteve em benefício.

O pagamento acompanha o calendário divulgado pelo INSS e segue as regras definidas pelo Governo Federal.

Cuidado com notícias falsas sobre pagamentos extras

Todos os anos surgem mensagens nas redes sociais e aplicativos de conversa informando supostos pagamentos extraordinários para beneficiários do BPC.

Grande parte dessas informações não corresponde à realidade.

O próprio INSS orienta que os cidadãos consultem apenas canais oficiais antes de compartilhar qualquer notícia.

As principais fontes de informação são:

• aplicativo Meu INSS;
• portal oficial do INSS;
• Central de Atendimento 135;
• Portal Gov.br.

Esses canais informam calendários, valores, direitos dos beneficiários e possíveis alterações na legislação.

O que fazer se houver dúvidas sobre o benefício

Caso o beneficiário tenha dúvidas sobre pagamentos, calendário ou direitos, a orientação é consultar diretamente o Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.

Também é possível buscar atendimento presencial mediante agendamento nas agências do INSS.

Evitar informações compartilhadas sem confirmação ajuda a prevenir golpes e falsas expectativas sobre pagamentos que não existem.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital