Regulamentada pela Lei nº 15.077/24, a nova norma traz mudanças que visam garantir maior justiça, transparência e segurança no acesso ao benefício.

Com destaque para a exigência da identificação biométrica e atualização cadastral mais frequente, as alterações impactam diretamente os atuais e futuros beneficiários.

Neste artigo, explicamos as principais novidades do BPC, quem pode receber o benefício, como realizar o cadastramento biométrico e as consequências do não cumprimento das novas regras.

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O que é o BPC e para quem ele é destinado?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

Quem pode receber o BPC?

• Idosos: devem ter 65 anos ou mais e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
• Pessoas com deficiência: sem limite de idade, desde que apresentem laudo médico que comprove impedimento de longo prazo e renda familiar per capita conforme o critério da lei, também inscritas no CadÚnico.

Principais mudanças do BPC em 2025

A Lei nº 15.077/24, sancionada recentemente, implementou várias medidas com o objetivo de aprimorar o controle e evitar fraudes no benefício. Veja as principais:

1. Identificação biométrica obrigatória para todos os beneficiários

Agora, todos os beneficiários do BPC precisam passar pelo cadastramento biométrico, que inclui a coleta de impressões digitais e fotografia facial. Essa medida visa garantir que o benefício seja pago apenas para quem realmente tem direito, dificultando fraudes e cadastros irregulares.

2. Atualização cadastral mais frequente

Anteriormente, a atualização dos dados no Cadastro Único era exigida a cada quatro anos. Com a nova regra, esse prazo foi reduzido para dois anos, facilitando o acompanhamento das condições socioeconômicas dos beneficiários.

3. Mudanças na análise da renda familiar

A análise da renda para concessão do benefício foi ajustada para excluir a renda de cônjuges que não residem com o solicitante. Essa alteração reconhece situações como separação informal ou mudança de domicílio, ampliando o acesso justo ao benefício.

4. Integração e compartilhamento de dados entre órgãos públicos

O governo intensificou o uso de bases de dados integradas para detectar inconsistências e possíveis irregularidades, garantindo mais eficiência na fiscalização e uso correto dos recursos.

Como fazer o cadastramento biométrico do BPC?

O cadastramento biométrico é obrigatório para manter ou solicitar o benefício a partir de 2025. O procedimento deve ser realizado presencialmente em agências do INSS ou postos autorizados.

Passo a passo para o cadastramento biométrico:

1. Agendamento:
   Pode ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do INSS.
2. Documentação necessária:
   Leve documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a renda dos moradores da residência, se solicitados.
3. Comparecimento:
   Compareça na data e local agendados para realizar a coleta das impressões digitais e fotografia facial.
4. Confirmação:
   Após o procedimento, o beneficiário deve conferir o registro biométrico para assegurar que o cadastro está atualizado.

Consequências do não cumprimento das novas regras

O descumprimento das exigências pode acarretar penalidades para o beneficiário.

O que pode acontecer?

• Suspensão temporária do benefício: caso o beneficiário não realize o cadastramento biométrico ou a atualização cadastral no prazo estipulado.
• Cancelamento definitivo: se, após notificação, o beneficiário não regularizar sua situação em até 60 dias.
• Devolução de valores pagos indevidamente: caso sejam identificados pagamentos realizados de forma irregular.

Por isso, é fundamental acompanhar as comunicações oficiais do INSS, especialmente pelo aplicativo Meu INSS, para evitar prejuízos e garantir a continuidade do benefício.

Por que essas mudanças são importantes?

As alterações no BPC representam um avanço no combate a fraudes e irregularidades, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma correta para as pessoas que realmente necessitam. Além disso, a atualização mais frequente dos dados favorece o acompanhamento das condições sociais dos beneficiários, promovendo maior justiça social.

Perguntas frequentes sobre as novas regras do BPC

O que acontece se eu não fizer o cadastramento biométrico?

O benefício pode ser suspenso temporariamente e, se a pendência não for regularizada em até 60 dias, pode ser cancelado definitivamente.

Como faço o agendamento para o cadastramento biométrico?

O agendamento é feito pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS.

A renda do meu ex-companheiro conta para o BPC?

Não, a partir de 2025, a renda de cônjuges que não residem com o solicitante não será considerada.

Preciso atualizar meu cadastro mesmo se nada mudou na minha situação?

Sim, a atualização cadastral é obrigatória a cada dois anos para manter o benefício ativo.

O que é considerado deficiência para receber o BPC?

Deficiência é o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limite a participação plena e efetiva na sociedade.

Conclusão

As novas regras do BPC, que entram em vigor em 2025, representam uma mudança significativa para quem depende desse benefício.

A obrigatoriedade do cadastramento biométrico, a atualização periódica do cadastro e as revisões nas regras de renda visam aumentar a transparência e garantir o uso correto dos recursos públicos. É essencial que os beneficiários estejam atentos aos prazos e documentos necessários para não perder esse importante apoio financeiro.

Imagem: Freepik e Canva