BPC: por falta de atualização cadastral, quase 25 mil benefícios estão bloqueados neste estado

Este processo tem gerado preocupação entre os beneficiários, que precisam regularizar sua situação em um prazo de 30 dias após a notificação para evitar a suspensão definitiva do benefício. Veja mais detalhes!

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O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio oferecido pelo Governo Federal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem baixa renda familiar. O benefício garante um salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.412) para quem se enquadra nos requisitos estabelecidos pela legislação.

É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e não exige que o beneficiário tenha contribuído ao INSS. Além disso, não há pagamento de 13º salário nem pensão por morte.

A importância do CadÚnico

Para garantir o recebimento do BPC, é imprescindível que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico, o que permite ao Governo Federal monitorar a situação socioeconômica das famílias e verificar a elegibilidade para os programas assistenciais. A falta de atualização cadastral pode resultar em bloqueios no pagamento do benefício, como é o caso de quase 25 mil beneficiários no Rio de Janeiro.

Revisão do INSS e bloqueios do BPC

De acordo com o INSS, a revisão está sendo realizada para garantir que apenas as pessoas que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos para o BPC/Loas continuem a receber o benefício. 

As atualizações são exigidas a cada dois anos, mas os beneficiários que não cumprirem essa obrigação, ou que não tiverem feito a inscrição inicial, correm o risco de ter o pagamento bloqueado. No Rio de Janeiro, o número de bloqueios já alcança 24.930 pagamentos.

Como saber se o pagamento do BPC foi bloqueado?

Os beneficiários que têm o pagamento do BPC bloqueado podem consultar a situação diretamente no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Através desse serviço, é possível verificar se há necessidade de atualização cadastral ou inscrição no CadÚnico. 

A consulta pode ser feita utilizando o número do CPF. Caso o nome esteja na lista, o beneficiário terá 30 dias após a notificação para regularizar sua situação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

O que fazer em caso de bloqueio do BPC?

Quem teve o pagamento do BPC/Loas bloqueado pode solicitar o desbloqueio de duas formas:

• Ligando para a central de atendimento do INSS: O telefone para contato é o 135, e a ligação é gratuita. A partir dessa solicitação, o beneficiário terá 30 dias para se regularizar;
• Comparecendo a uma agência da Previdência Social: A presença pessoal é uma opção para quem preferir tratar a situação diretamente. Assim como pelo telefone, o prazo de 30 dias para a regularização começa a contar a partir do atendimento.

Após o contato, o beneficiário deverá se dirigir ao Cras da sua localidade para realizar a atualização cadastral.

O prazo para regularização

Após o pedido de desbloqueio, o beneficiário tem 30 dias para comparecer ao Cras e regularizar sua situação. Caso isso não ocorra, o pagamento do benefício será suspenso até que a situação seja regularizada. Para aqueles que não realizarem o procedimento dentro do prazo, o processo de revisão pode resultar em corte definitivo do benefício.

Bloqueios em nível nacional

O problema da falta de atualização cadastral não é restrito ao Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, o INSS identificou 505,1 mil pessoas que precisam regularizar a situação para continuar recebendo o BPC. 

Desses, 304,7 mil pagamentos foram bloqueados, o que representa 60,3% do total. No entanto, somente 80,3 mil beneficiários compareceram às agências do INSS para solicitar o desbloqueio do pagamento, enquanto outros 161,7 mil realizaram a inscrição no Cras.

Esses números refletem a necessidade de uma maior conscientização sobre a importância da atualização cadastral, uma vez que muitos beneficiários não têm conhecimento da revisão e das implicações do bloqueio.

Exceções para determinados municípios

Em algumas localidades, como municípios do Rio Grande do Sul, onde há situação de calamidade pública, o processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral está suspenso temporariamente. Isso garante que as famílias dessas regiões não sejam prejudicadas por dificuldades causadas por desastres naturais ou outras emergências.

O que fazer para evitar o bloqueio do pagamento?

Para evitar o bloqueio do pagamento, os beneficiários do BPC devem ficar atentos à situação cadastral e seguir as seguintes recomendações:

• Verificar se o cadastro no CadÚnico está atualizado: Caso o cadastro não tenha sido atualizado nos últimos dois anos, é importante regularizar a situação;
• Consultar regularmente o aplicativo Meu INSS: A plataforma oferece informações detalhadas sobre a situação do benefício e o processo de atualização cadastral;
• Manter o contato com o Cras local: O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é responsável pela atualização das informações dos beneficiários. Em caso de dúvida ou necessidade de atualização, é essencial comparecer ao Cras da sua cidade;
• Ficar atento à notificação do INSS: Caso o pagamento do benefício seja bloqueado, a notificação indicará os passos para o desbloqueio e a regularização cadastral.

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