BPC: quase 800 mil podem perder benefício por falta de atualização

Contudo, uma revisão rigorosa em andamento pode fazer com que cerca de 800 mil beneficiários percam o direito ao benefício caso não atualizem seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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O Que é o BPC e Quem Tem Direito?

O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem como objetivo garantir uma renda mínima a pessoas idosas e com deficiência, desde que estejam inseridas em famílias em situação de vulnerabilidade social. As principais condições para o recebimento são:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência, independentemente da idade, mas com comprovação da condição;
• Renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.

Esse auxílio, diferentemente da aposentadoria, não exige contribuições prévias ao INSS, mas é preciso que o beneficiário esteja registrado no CadÚnico e que mantenha suas informações atualizadas.

Importância do Cadastro e Atualização no CadÚnico

O CadÚnico é um registro que permite ao governo mapear as famílias de baixa renda, garantindo que benefícios como o BPC sejam destinados a quem realmente precisa. 

Além disso, ele serve como critério de inclusão em diversos outros programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. No caso do BPC, manter os dados atualizados é fundamental para evitar bloqueios.

Entenda o Pente-Fino do INSS no BPC

Desde julho, o INSS iniciou um pente-fino voltado para identificar beneficiários do BPC que não atualizaram suas informações nos últimos anos ou que sequer estão registrados no CadÚnico. 

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a revisão visa garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita. Segundo dados da Previdência Social, cerca de 1,2 milhão de segurados estão sob análise, sendo que:

• Aproximadamente 505 mil precisam realizar o cadastro no CadÚnico;
• 640,7 mil já cadastrados precisam atualizar suas informações, pois não o fazem há mais de quatro anos.

Se as informações de cadastro não forem atualizadas dentro do prazo determinado, os benefícios podem ser suspensos ou bloqueados, gerando a perda da renda.

Motivos Para a Revisão do Cadastro no BPC

A revisão foi instaurada para reforçar o cumprimento da lei, que exige que o cadastro de beneficiários do BPC seja atualizado a cada dois anos. 

Com o cruzamento de dados entre o INSS, a Previdência Social e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o governo também pretende identificar eventuais casos de pessoas que não se encaixam mais nos critérios. As principais razões para o pente-fino são:

• Verificação de rendimentos: Beneficiários ou membros da família que passaram a ter rendas formais, como empregos, podem ultrapassar o limite de renda;
• Alterações na condição de deficiência: Caso uma condição que justifique o BPC tenha mudado, é necessário informar as autoridades.

Como e Onde Fazer a Atualização Cadastral

Passo a Passo para Atualização do Cadastro no CadÚnico

Os beneficiários do BPC que precisam atualizar ou realizar o cadastro no CadÚnico devem seguir os seguintes passos:

• Receber a notificação: O aviso é enviado por canais oficiais do INSS, como o Meu INSS, Central 135, mensagens SMS ou pelo banco onde o beneficiário saca o valor;
• Comparecer ao CRAS ou ponto de atendimento do CadÚnico: Dirija-se ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um ponto de atendimento específico do CadÚnico em sua cidade;
• Apresentar documentos: É necessário apresentar documentos de identificação, comprovante de residência e outros documentos dos membros da família;
• Aguardar a atualização: Após o registro ou atualização no CadÚnico, o beneficiário poderá acompanhar a regularização do benefício pelo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

Prazo para Regularizar o Cadastro

Após a notificação, o beneficiário tem:

• 45 dias para atualizar os dados em municípios com até 50 mil habitantes;
• 90 dias para cidades maiores.

O não cumprimento desse prazo pode resultar em suspensão temporária do benefício, e se a situação não for resolvida em até 30 dias após o bloqueio, o auxílio pode ser cancelado definitivamente.

O Que Acontece com os Valores Bloqueados?

Caso o beneficiário regularize sua situação após o bloqueio, os valores suspensos serão pagos retroativamente, desde que sejam cumpridos todos os critérios exigidos para o benefício. No entanto, é importante realizar a atualização dentro dos prazos estabelecidos para evitar contratempos e assegurar a continuidade do benefício.

Consequências do Bloqueio para os Beneficiários

Para muitos beneficiários do BPC, a perda do benefício significa uma queda drástica na renda familiar, o que pode impactar significativamente as condições de vida. Idosos em situação de pobreza e pessoas com deficiência dependem desse recurso para suprir necessidades básicas como alimentação, medicamentos e outros gastos essenciais.

Além do impacto financeiro, a falta de informação sobre a necessidade de atualização do CadÚnico contribui para a situação de risco. Segundo a Previdência Social, até agora apenas cerca de 200 mil dos 505 mil beneficiários que precisam se cadastrar compareceram ao CRAS, evidenciando que muitos ainda desconhecem o risco de perder o benefício.

Principais Canais de Comunicação com o INSS

Para acompanhar notificações, responder a convocações e esclarecer dúvidas, o beneficiário tem à disposição os seguintes canais:

• Meu INSS (site e aplicativo): Permite consultas e notificações de atualização de dados;
• Central 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• CRAS e pontos de atendimento do CadÚnico: Unidades de atendimento físico em cada município.

Dicas para Evitar o Bloqueio do Benefício

• Acompanhe regularmente os canais de comunicação do INSS;
• Mantenha os dados do CadÚnico atualizados a cada dois anos;
• Verifique o histórico familiar de renda e alterações no grupo familiar;
• Procure o CRAS para qualquer atualização ou dúvida sobre o CadÚnico.

Impacto Econômico da Revisão do BPC

Segundo especialistas, a revisão do BPC representa um esforço significativo do governo para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita. De acordo com a Previdência Social, o processo de pente-fino é uma medida que visa a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Contudo, é fundamental que as informações sobre o bloqueio sejam amplamente divulgadas, de modo que todos os beneficiários compreendam as exigências para evitar a perda de um benefício que, para muitos, representa a única fonte de sustento.

Imagem: Arquivo / Agência Brasil