Brasil teve 1000 casos de trabalho escravo julgados em 2022
Nos últimos cinco anos foram julgados 10.482 processos envolvendo pessoas em situação de trabalho escravo.
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De janeiro a junho de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 993 processos de trabalho escravo. E não para por aí: ainda existem 1.078 pendentes, pois com o início da pandemia do covid-19 esse cenário só cresceu.
Nos últimos cinco anos foram julgados por instâncias trabalhistas 10.482 processos envolvendo trabalhadores em condições análogas à escravidão.
O trabalho escravo “moderno” não é da mesma forma da época colonial, mas a sua principal característica é a proibição da liberdade.
O que é o trabalho escravo?
Segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro, esses são os componentes que definem o trabalho análogo ao de escravo:
- Condições degradantes de trabalho – incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador;
- Jornada exaustiva – em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida;
- Trabalho forçado – manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas;
- Servidão por dívida – fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele.
Esses componentes podem aparecer juntos ou separadamente.
Ação Resgatando a Cidadania
A Arquidiocese do Rio de Janeiro e a Caritas RJ fizeram uma parceria no Projeto Ação Integrada chamada “Resgatando a Cidadania”. Ela é tratada com recursos procedentes de condenações trabalhistas por danos morais e multas para quem descumpre a legislação trabalhista.
A ação tem o objetivo de reinserir pessoas resgatadas do trabalho escravo no mercado de trabalho. Ela funciona através de duas etapas: a identificação das condições de trabalho escravo e as doações para combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade de quem estava sendo explorado.
Nesse esquema foi comprovado que uma das áreas em que esse tipo de crime mais acontece no Rio de Janeiro é na construção civil. De modo geral, a maioria das vítimas são mulheres negras e idosas que não sabem como denunciar a situação.
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Imagem: StanislauV / Shutterstock.com
