Não será preciso ter alvará para receber o auxílio-taxista
Profissionais que atuem como taxistas, mas não tenham o alvará que autoriza a atividade, poderão receber o auxílio-taxista de R$ 1 mil.
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, profissionais que atuem como taxistas, mas não tenham o alvará que autoriza a atividade, poderão receber o auxílio-taxista no valor de R$ 1 mil por mês.
Portanto, terão acesso ao benefício os taxistas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para prestar o serviço cadastrado nas prefeituras em vigor no dia 31 de maio de 2022.
Quem tem direito ao auxílio-taxista?
A portaria publicada na quarta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), prevê que o auxílio-taxista será pago aos profissionais detentores dessas concessões, permissões, licenças ou autorizações e que atuam na profissão e também aos profissionais que têm autorização para trabalhar e estejam vinculados a um desses alvarás. Confira abaixo:
- Motoristas que possuam registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
- Motoristas de táxi proprietários de concessão, permissão, licença ou autorização expedida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional;
- Motoristas de táxi com autorização expedida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade.
Quem não tem direito ao auxílio-taxista?
O auxílio-taxista não será pago ao profissional nas seguintes situações:
- Motorista com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
- Motorista que tenha seu CPF vinculado à concessão de pensão por morte ou do auxílio-reclusão;
- Motorista beneficiário de auxílio-incapacidade permanente para o trabalho;
- Motorista de táxi beneficiário com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos ou no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil;
- Não é permitido acumular o Pix Caminhoneiro com o auxílio-taxista.
Calendário do auxílio-taxista em agosto
Confira, a seguir, as datas do auxílio-taxista deste mês:
| Parcela | Data de pagamento |
| 1ª parcela | 16 de agosto |
| 2ª parcela | 16 de agosto |
| 1ª parcela | 30 de agosto (para as prefeituras que não enviaram a documentação no 1º prazo de inscrição) |
| 2ª parcela | 30 de agosto (para as prefeituras que não enviaram a documentação no 1º prazo de inscrição) |
| Outras parcelas | setembro a dezembro (datas ainda não foram definidas) |
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Imagem: Alf Ribeiro / Shutterstock.com
