Você sabia que existe uma lei que garante a alguns contribuintes isenções no IR? Conheça a Lei nº 7.713/1988, que garante isenção no Imposto de Renda para pessoas com doenças graves.
Brasileiros com ESTAS doenças terão isenção no Imposto de Renda deste ano
O Imposto de Renda de 2023 já começou a ser cobrado. No entanto, pessoas com estas doenças listadas ganharão isenção.
Essa lei é responsável por definir quais doenças se enquadram na isenção do IR. Dentre elas, estão algumas das mais graves e que requerem tratamentos que muitas vezes não são baratos.
Essas enfermidades são classificadas em várias categorias, como doenças crônicas, genéticas, entre outras. Então se você possui o diagnóstico de alguma delas, seu IR terá direito a essa condição. Confira abaixo a lista com as doenças graves que garantem a isenção.
Quais doenças graves garantem a isenção?
Segundo a Lei nº 7.713/1988, enfermidades, como paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, doença de Paget, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, espondiloartrose anquilosante, AIDS, nefropatia grave, neoplasia maligna, fibrose cística, hanseníase e hepatopatia grave garantem ao contribuinte isenção no IR.
Essa isenção é fornecida como um meio de aliviar parte da tensão financeira decorrente do diagnóstico e tratamento dessas condições graves de saúde. É um bem inestimável para aqueles que lutam para cumprir com suas obrigações financeiras e sociais devido ao peso de sua doença.
Quem precisa declarar imposto de renda?
As pessoas que obrigatoriamente precisam comprovar suas rendas para a Receita Federal são aquelas com rendimento anual acima de R$ 28.559,70, ou que receberam cerca de R$ 2.380 por mês. Há também outros requisitos, como receitas em atividades rurais superiores a R$ 142.798,50.
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Em caso de dúvidas se é necessário declarar o Imposto de Renda, você pode conferir pelo seu CPF, direto no site da Receita Federal. O status aparece facilmente no portal da e-CAC, por meio de login e senha, na opção “Declarações e Demonstrativos” e em seguida em “Meu imposto de Renda”.
É importante estar atento aos prazos do IR para não gerar pendências na Receita Federal.
Imagem: rafapress/shutterstock
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