Uma recente onda de reclamações emergiu por parte dos consumidores que realizaram compras internacionais. Eles alegam que a Receita Federal fiscalizou encomendas abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) e cobrou o imposto de importação, causando dificuldades para o pagamento da taxa e a liberação das encomendas.
Ao fazerem essas compras, os consumidores relatam que não conseguem saber se a empresa do produto que pretendem comprar aderiu ou não ao Remessa Conforme. O programa da Receita Federal consiste em cobrar o ICMS de 17% para compras até US$ 50. Para as empresas que aderiram, não há a cobrança do imposto de importação para as compras dentro deste valor.
Quais empresas são aderentes ao Remessa Conforme?
Muitas empresas ainda aguardam os certificados de adesão ao programa. De acordo com a Receita Federal, as habilitações tornam-se oficiais mediante um ato declaratório emitido pelo órgão, publicado no Diário Oficial da União.
Hoje, apenas a Sinerlog, empresa de courier, tem o selo de adesão, publicado em 24 de agosto. Logo, aquelas empresas que anunciaram interesse na adesão ao Remessa, mas que ainda não detêm o certificado, como é o caso da Shein e do AliExpress, não possuem o direito à isenção do imposto de importação.
Como saber se minha compra será taxada?
O cenário tem confundido os consumidores, pois muitos acreditavam que a isenção valeria para qualquer compra a partir de 1º de agosto, data de lançamento do programa. No entanto, a isenção vale somente para remessas abaixo de US$ 50 enviadas de uma pessoa física para outra. As importações feitas em plataformas que não estão no programa Remessa Conforme ainda correm o risco de sofrerem taxação.
O que acontece se eu não pagar o imposto de importação?
Os especialistas alertam que quem não efetuar o pagamento do imposto de importação dentro do prazo terá a mercadoria devolvida ao país de origem ou declarado perdimento em favor da União. Contudo, o nome do contribuinte não será negativado.
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O cenário é complexo e está em constante mudança, com projetos de lei em trâmite para aumentar a faixa de isenção para US$ 100 e reduzir a alíquota do imposto de 60% para 20%.
Veja também as mudanças que vão ocorrer nas compras no Aliexpress com o Remessa Conforme:
Imagem: Reprodução/ Depositphotos