Se você recebeu o Auxílio Brasil em 2022, pode ter direito a receber R$ 15 mil da União e da Caixa Econômica. Isso porque a Justiça condenou os dois a pagar uma indenização a todos as pessoas que tiveram as informações vazadas.
Brasileiros que receberam Auxílio Brasil podem ganhar R$ 15.000 após decisão da Justiça; entenda
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No final de 2022, uma reportagem do The Brazilian Report divulgou um esquema que acessou ilegalmente as informações de milhões de brasileiros que recebiam o Auxílio Brasil. De acordo com a reportagem, a ideia era oferecer empréstimos com juros baixos e tentar favorecer a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro.
A matéria acabou resultando em uma ação contra a União, Caixa, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O processo se baseia na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que está em vigor no Brasil. Confira mais detalhes dessa ação na matéria a seguir.
3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil podem receber o dinheiro da ação
Conforme o entendimento do juiz do caso, os réus falharam ao garantir a proteção das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil. Nesse contexto, as informações do processo mostram que 3,7 milhões de brasileiros tiveram os dados expostos nesse caso.
Como resultado, os réus deverão pagar uma indenização de R$ 15 mil para cada uma das 3,7 milhões de pessoas, representando um total de R$ 56 bilhões. Além disso, o magistrado também determinou que a Caixa envie uma carta para todos que receberão os valores.
Processo ainda pode demorar anos
A decisão do juiz sobre a indenização para os beneficiários do Auxílio Brasil não é definitiva. Logo, os réus ainda podem entrar com recursos contra o resultado do processo. Nesse sentido, a Caixa Econômica já avisou que vai recorrer da decisão.
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De acordo com especialistas, dependendo da quantidade de recursos e pedidos em relação a essa ação, pode demorar anos até que a Justiça chegue em um resultado definitivo. Portanto, as 3,7 milhões de pessoas ainda devem esperar para receber a sua parte.
Imagem: Rafapress / Shutterstock.com
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