INDENIZAÇÃO para quem recebeu o Auxílio Brasil; veja se você tem direito
Milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil terão o direito de receber indenização. Descubra o motivo por aqui!
Diversos brasileiros que recebiam o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, têm direito à indenização. Essa é uma decisão da Justiça, em recente condenação à Caixa Econômica Federal.
Assim, cerca de 4 milhões de beneficiários terão o direito de receber R$ 15 mil do banco federal cada. Logo, o valor total que a Caixa terá que desembolsar é de R$ 56 milhões. Descubra o motivo desse pagamento e as demais informações a seguir.
Caixa deve indenizar beneficiários do Auxílio Brasil
O motivo da indenização é a condenação do banco pelo vazamento de dados dos clientes. Em outubro de 2022, isso aconteceu com 4 milhões de pessoas que recebiam o Auxílio Brasil. Entre as informações divulgadas, estavam endereço, datas de nascimento, documentos e até o valor do benefício.
A 1ª Vara Cível de São Paulo tomou essa decisão. Ainda, o Instituto Sigilo foi o responsável por mover a ação contra a Caixa, mas também contra a União, o Dataprev (serviço de processamento de informações do governo) e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
Veja também:
Além disso, a Justiça também condenou o banco a pagar R$ 40 milhões em danos morais coletivos. O dinheiro terá como destino o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Esse órgão trabalha para reparar situações danosas aos consumidores e ao meio ambiente, por exemplo.
O que a Caixa disse?
Em nota enviada ao site Poder360, no dia 14 de setembro, a Caixa afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça. Ademais, declarou que, em “análise preliminar”, não encontrou nenhum vazamento de dados relacionados ao Auxílio Brasil, e que possui infraestrutura adequada para manter a integridade da base de dados do Cadastro Único, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ainda segundo a nota, a instituição disse que “o banco segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações”.
Imagem: mojo cp / shutterstock.com
