O Burger King foi derrotado na 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por uma empresa nacional do ramo de restaurantes. A saber, a rede de fast-food entrou com uma ação, em 2016, contra uma propaganda da empresa Madero que alegava possuir o “melhor hambúrguer do mundo”.
Burger King sofre derrota na Justiça para empresa nacional; entenda o caso
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Nesse sentido, o Burguer King apelou por uma perícia para que a Madero comprovasse os dizeres contidos no slogan. Desse modo, a rede de fast-food alegou que a propaganda em questão omitiu a fonte que comprovasse que o hambúrguer da Madero teria, de fato, a liderança no mercado mundial.
Concorrência desleal
Além da acusação de omissão, o Burguer King cobrou uma indenização, em torno de R$ 150 mil, por concorrência desleal e desvio de clientela contra a Madero.
Ademais, no processo solicitando que a empresa provasse ser a dona do “melhor hambúrguer do mundo” foi aplicado o artigo nº 38 do Código de Defesa do Consumidor, que diz:
“O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina”, Art. 38, Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, a Madero chegou a recorrer e, como resultado, conseguiu decisão favorável no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), já que a corte estadual afirmou não existir relação de consumo entre o Burguer King e a Madero.
Dificuldades em obter provas
Conforme consta no processo, seria dificultoso provar a autoria do título mundial de melhor hambúrguer, pois a relação processual teria de ser equilibrada entre Burguer King e Madero.
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Nesse sentido, as duas empresas possuem poder econômico semelhante e, para ambas as partes, a comprovação de melhor hambúrguer do mundo seria um procedimento complexo.
Em vista disso, o recurso solicitado pelo Burguer King foi negado pelo relator do STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Como resposta, a assessoria do Burguer King afirmou que o processo ainda está em trâmite judicial. No entanto, ainda não há informações adicionais acerca do caso.
Imagem: Papin Lab e Zolnierek/ shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Januária VargasJornalista, graduada pelo Centro Universitário UNA, com 10 anos de experiência em produção de textos e assessoria de comunicação. Atualmente, estuda Nutrição & Saúde Integrativa e trabalha como redatora do portal Seu Crédito Digital.