INSS detalha mudanças na biometria para acesso a benefícios sociais

A mudança afeta diretamente quem solicita aposentadorias, auxílios, benefícios assistenciais e outros pagamentos administrados pelo INSS. Em alguns casos, a ausência do cadastro biométrico poderá resultar no cancelamento do pedido por desistência, caso a regularização não seja realizada dentro do prazo previsto.

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O que muda com as novas regras do INSS

O governo federal passou a exigir a comprovação do cadastro biométrico para a concessão de diversos benefícios administrados pelo INSS.

A medida faz parte da estratégia de modernização dos serviços públicos e de combate a fraudes previdenciárias e assistenciais. A biometria permite confirmar a identidade do cidadão por meio de características físicas únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial.

Segundo a portaria, a exigência passa a valer em datas diferentes, dependendo do tipo de benefício solicitado.

Quando a biometria se tornou obrigatória

Para os requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência passou a valer para pedidos realizados a partir de 1º de setembro de 2024.

Já para os benefícios previdenciários e assistenciais em geral, a obrigatoriedade será aplicada aos requerimentos protocolados a partir de 21 de novembro de 2025.

Isso significa que novos pedidos feitos após essas datas deverão observar as regras de identificação biométrica previstas pelo INSS.

Quais benefícios exigirão cadastro biométrico

A exigência alcança grande parte dos benefícios concedidos pelo instituto.

Entre eles estão:

• Aposentadorias;
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefícios assistenciais;
• Benefícios destinados a segurados da Previdência Social;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida reforça os mecanismos de validação de identidade e busca reduzir pagamentos indevidos decorrentes de fraudes ou inconsistências cadastrais.

Quais documentos podem ser usados para comprovar a biometria

O cadastramento biométrico deverá estar vinculado a documentos oficiais que já utilizam sistemas de identificação biométrica.

Os principais documentos aceitos são:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e incorpora mecanismos modernos de validação de identidade.

Título de eleitor

Os dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral poderão ser utilizados para a comprovação exigida pelo INSS.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A CNH também pode servir como base para a validação biométrica, desde que o documento esteja regularizado.

Quem está dispensado da biometria obrigatória

A portaria prevê diversas situações em que o requerente poderá ser dispensado da exigência.

Pessoas com mais de 80 anos

A dispensa poderá ocorrer mediante:

• Confirmação da idade no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); ou
• Apresentação de documento oficial com foto.

Migrantes, refugiados e apátridas

Também estão dispensados aqueles que apresentarem documentação específica, como:

• Protocolo de solicitação de refúgio;
• Protocolo de reconhecimento de apatridia;
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Brasileiros residentes no exterior

A comprovação poderá ser feita por meio de:

• Declaração emitida por representação consular brasileira;
• Declaração de residência com Apostila da Haia;
• Requerimento realizado por organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência.

Pessoas impossibilitadas de se deslocar

Quem estiver impossibilitado de se deslocar por mais de 30 dias em razão de doença ou deficiência poderá solicitar ao INSS a dispensa temporária da exigência do cadastro biométrico.

Para isso, será necessário apresentar ao INSS um atestado médico emitido nos últimos 30 dias, informando expressamente a impossibilidade de deslocamento do requerente e o prazo previsto para a condição.

Moradores de localidades de difícil acesso

Os residentes em regiões classificadas como de difícil acesso poderão comprovar essa condição por diferentes meios.

Entre os documentos aceitos estão:

• Declaração registrada no CadÚnico;
• Conta recente de água, luz, telefone ou gás;
• Contrato de locação;
• Documento do Imposto de Renda;
• Atestado emitido por autoridade policial ou judicial.

A localidade deve constar no anexo da Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76 de 2025.

Benefícios que não exigem biometria

A própria regulamentação prevê exceções para determinados benefícios.

Estão dispensados da exigência os requerentes de:

Salário-maternidade

O benefício pago às seguradas durante o período de afastamento por nascimento, adoção ou guarda judicial não exige comprovação biométrica.

Benefício por incapacidade

Os pedidos enquadrados nessa categoria também estão dispensados da regra.

Pensão por morte

Dependentes que solicitarem pensão por morte não precisarão cumprir a exigência biométrica prevista na portaria.

O que acontece se o cadastro biométrico não for comprovado

O ponto que mais chama atenção é a consequência para quem não regularizar a situação junto ao INSS.

Segundo a norma, os requerentes que não comprovarem o cadastro biométrico exigido pelo INSS e que também não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses de dispensa terão prazo de 30 dias para regularização.

Caso isso não ocorra, o benefício poderá ser cancelado por desistência do requerimento.

Na prática, o pedido deixa de avançar no sistema e o cidadão poderá precisar iniciar um novo processo para solicitar o benefício novamente.

Como verificar se sua biometria já está cadastrada

Muitos brasileiros já possuem biometria registrada em bases oficiais do governo.

Os dados podem estar vinculados a:

• Justiça Eleitoral;
• Carteira de Identidade Nacional;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Bases integradas do governo federal.

Quem pretende solicitar algum benefício nos próximos meses deve verificar previamente se seus documentos estão atualizados para evitar atrasos na análise do pedido.

Por que o governo está ampliando a exigência

A utilização da biometria tem sido uma das principais ferramentas adotadas pelo poder público para reforçar a segurança dos serviços digitais.

Além de dificultar fraudes, o sistema permite:

• Confirmar a identidade do cidadão com mais precisão;
• Evitar pagamentos indevidos;
• Reduzir o uso de documentos falsificados;
• Tornar os processos de concessão mais rápidos e seguros.

A iniciativa acompanha uma tendência já observada em diversos serviços públicos federais, especialmente aqueles acessados por meio de plataformas digitais.

O que os segurados devem fazer agora

Quem pretende solicitar aposentadoria, auxílio ou benefício assistencial deve verificar se possui biometria cadastrada em documentos oficiais reconhecidos pelo governo.

Também é importante manter os dados atualizados em sistemas como o Cadastro Único (CadÚnico), Justiça Eleitoral e demais registros públicos.

A regularização antecipada pode evitar atrasos, exigências complementares e até mesmo o cancelamento do pedido por falta de comprovação da identidade.

Com a ampliação das exigências do INSS, a biometria passa a desempenhar papel central na concessão de benefícios, tornando-se um requisito essencial para milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social e da assistência social do governo federal.

Conclusão

A ampliação da exigência do cadastro biométrico pelo INSS representa mais um passo na digitalização e no reforço da segurança dos benefícios previdenciários e assistenciais. Embora a medida tenha como objetivo reduzir fraudes e garantir maior confiabilidade na identificação dos segurados, ela também exige atenção dos cidadãos para evitar atrasos ou até o cancelamento dos pedidos. Por isso, quem pretende solicitar benefícios nos próximos anos deve verificar antecipadamente se possui biometria cadastrada e manter sua documentação atualizada para garantir acesso aos seus direitos sem contratempos.