Cade investiga Bradesco por prática anticompetitiva contra GuiaBolso

É provável que você também goste:

Saiba como negociar dívidas online e limpar o nome no SPC

Cade investiga Bradesco por suposta prática anticompetitiva contra GuiaBolso

Quem possui o App GuiaBolso instalado no Smartphone deve ter percebido que não consegue sincronizar as contas do Bradesco.

A investigação do caso iniciou em julho de 2018. Tudo começou com a representação da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, atualmente Ministério da Economia.

A Seprac apontou que o GuiaBolso depende das informações controladas pelo Bradesco para oferecer seus serviços de auxílio na gestão financeira através do aplicativo. Ademais, ao oferecer crédito em instituições financeiras em sua plataforma, o GuiaBolso disponibiliza serviços complementares que concorrem com parte dos serviços oferecidos pelo banco.

Portanto, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, há evidências de infração à ordem econômica. Especialmente, considerando que a prática do Bradesco restringiria a oferta de serviços por fintechs que dependam de dados bancários de seus usuários. Tudo isso em prejuízo à livre iniciativa e à livre concorrência.

Dependência das fintechs em relação aos bancos

Quanto à dependência das fintechs em relação aos bancos, a investigação do Cade apontou que a legislação nacional de proteção de dados pessoais fornece ao titular da informação o direito de portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Ademais, a Lei Complementar 105/2001 dispõe que não constitui violação do dever de sigilo a revelação de informações restritas com o consentimento expresso dos interessados.

Em relação à oferta de serviços financeiros complementares, a investigação do Cade indicou que uma maior competitividade das fintechs acirra a concorrência com instituições tradicionais. Isso pode se reverter em redução de spreads bancários, gerando benefícios a toda a sociedade.

Além disso, na avaliação do Cade, caso seja de interesse do usuário, o livre trânsito de suas informações bancárias, o consumidor poderá extrair valor da propriedade de seus dados pessoais. Isso pode se dar na forma de acesso a produtos bancários mais vantajosos do que os oferecidos por seu banco.

Por fim, com a instauração do processo administrativo, o Bradesco será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, o Cade opinará pela condenação ou arquivamento. Depois, remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Enfim, gostou da notícia?

Então, siga Seu Crédito Digital no Google News. Receba em primeira mão notícias sobre bancos digitais, cartões de crédito digitais, financiamentos, empréstimos e tudo relacionado ao assunto de fintechs.

Artigo elaborado com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.