Decisão do Cade pode impactar como o Google mostra notícias nas buscas

A medida foi tomada após representações formais apresentadas por entidades do setor, como o Grupo Globo e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que alegam que essa prática compromete tanto a concorrência no mercado digital quanto a sustentabilidade econômica do jornalismo profissional no país.

Leia mais:

Apagar o histórico de pesquisa do Google se tornou importante para o usuário: entenda o motivo!

Como surgiram as acusações contra o Google

Prática de scraping preocupa veículos de comunicação

As denúncias são baseadas no uso da técnica conhecida como scraping. Esse método permite que plataformas como o Google coletem automaticamente trechos de reportagens e os apresentem diretamente nos resultados de busca.

O problema, segundo as entidades denunciantes, é que essa prática reduz significativamente o tráfego para os sites originais, uma vez que muitos usuários consomem as informações diretamente na busca, sem clicar no link do veículo que produziu o conteúdo.

Redução de receitas publicitárias

Essa queda no tráfego afeta diretamente o modelo de negócios dos jornais, revistas e portais de notícias, que dependem da publicidade digital. Menos acessos significam menos receita, colocando em risco a viabilidade financeira do jornalismo profissional e, consequentemente, a pluralidade de informações disponíveis para a sociedade.

Entenda o histórico do inquérito no Cade

O inquérito administrativo foi inicialmente aberto em setembro de 2018, após as primeiras denúncias das entidades jornalísticas. No entanto, foi arquivado em dezembro de 2024 pela Superintendência-Geral do Cade, sob o argumento de que, até aquele momento, não haviam sido encontrados indícios suficientes de prática anticoncorrencial por parte do Google.

No entanto, em março de 2025, a conselheira Camila Cabral Pires Alves solicitou a reabertura do processo. Na avaliação dela, há elementos suficientes que indicam a necessidade de uma análise mais aprofundada, especialmente diante do crescimento do mercado digital e do impacto direto dessas práticas no setor de comunicação.

A expectativa é que o tema seja analisado na próxima sessão do tribunal administrativo do Cade, marcada para o dia 28 de maio de 2025.

Quais os impactos na concorrência e no jornalismo

Abuso de posição dominante é uma das preocupações

As entidades acusam o Google de abuso de posição dominante no mercado de buscas na internet. Além do scraping, outro ponto levantado é o self-preferencing, prática na qual a empresa prioriza seus próprios serviços nos resultados de busca, em detrimento dos conteúdos dos veículos de comunicação.

Esse tipo de comportamento pode gerar desequilíbrios no mercado, afetando tanto a concorrência quanto o direito dos consumidores de acessarem informações diversificadas e de fontes variadas.

Consequências para a imprensa brasileira

Se confirmadas as práticas denunciadas, os prejuízos para o setor de comunicação podem ser expressivos. Com menos tráfego e menos recursos financeiros, muitos veículos podem enfrentar dificuldades para manter suas operações, investir em jornalismo investigativo e remunerar profissionais qualificados.

Esse cenário também coloca em risco a oferta de informação de qualidade, essencial para o fortalecimento da democracia e para o combate à desinformação.

O que dizem as entidades jornalísticas

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outros representantes do setor consideram que o Cade deve aprofundar as investigações e tomar medidas concretas para garantir uma compensação justa aos veículos de comunicação.

Eles defendem que o modelo brasileiro siga o exemplo de países como Austrália, França e Canadá, onde plataformas digitais foram obrigadas, por meio de legislações específicas, a remunerar os produtores de conteúdo jornalístico utilizado em seus serviços.

Como o Google tem se posicionado

Até o momento, o Google não se manifestou oficialmente sobre a reabertura do inquérito no Cade. No entanto, em processos semelhantes, a empresa costuma argumentar que a exibição de pequenos trechos de notícias nas buscas serve como um mecanismo de geração de tráfego para os próprios veículos.

A empresa também destaca que mantém parcerias comerciais com diversos meios de comunicação, por meio de iniciativas como o Google News Showcase, lançado em 2020, que remunera alguns veículos pela curadoria de conteúdos.

O que pode acontecer após o julgamento

A decisão do Cade poderá estabelecer precedentes importantes não só para o mercado brasileiro, mas também para todo o ecossistema digital da América Latina. Caso o órgão entenda que houve prática anticoncorrencial, o Google poderá ser obrigado a modificar sua operação no país, firmar acordos de remuneração com os veículos de imprensa e, eventualmente, pagar multas.

Por outro lado, se o Cade entender que não houve infração, o mercado de buscas no Brasil poderá seguir funcionando sem alterações significativas, o que deve gerar ainda mais debates sobre a regulação das big techs.

O futuro da regulação das plataformas digitais no Brasil

O caso também reacende discussões sobre a necessidade de uma legislação específica que regulamente a relação entre plataformas digitais e produtores de conteúdo jornalístico no Brasil. Projetos de lei tramitam no Congresso com o objetivo de criar regras mais claras sobre remuneração, uso de dados e responsabilidade sobre conteúdos.

Seja qual for o desfecho do inquérito no Cade, o debate sobre o equilíbrio entre as plataformas e os veículos de imprensa deve continuar nos próximos anos, impactando diretamente o futuro da comunicação, da economia digital e do acesso à informação no Brasil.