Como o Cadastro Único ajuda famílias de baixa renda a obter benefícios sociais

Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o CadÚnico mapeia a realidade socioeconômica de famílias em todo o país. Em 2024, mais de 14 milhões de famílias estão cadastradas no sistema, com novos registros e atualizações em ritmo constante, o que reforça sua importância para a efetivação de políticas públicas.

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O que é o CadÚnico

Criado em 2001, o CadÚnico é um banco de dados que reúne informações de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2024) ou até três salários mínimos no total (R$ 4.236). Atualmente, mais de 28 programas sociais utilizam os dados do sistema para direcionar recursos a quem realmente precisa.

Entre os programas que dependem do CadÚnico, destacam-se:

• Bolsa Família: programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz que pode chegar a 65%.
• ID Jovem: meia-entrada e transporte interestadual gratuito para jovens de baixa renda.
• Carteira do Idoso: passagens com desconto para pessoas com 60 anos ou mais.
• Casa Verde e Amarela: financiamento habitacional para famílias de baixa renda.

Como se inscrever no CadÚnico

A inscrição no CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos itinerantes organizados pelas prefeituras. O processo é gratuito e pode ser iniciado também pelo aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS, que permite uma pré-inscrição online.

Documentos exigidos:

• Documento com foto (RG ou CNH) de todos os membros da família.
• CPF ou Título de Eleitor do responsável pela unidade familiar.
• Comprovante de residência e, se houver, de renda.
• Certidões de nascimento para crianças e adolescentes.

O responsável deve ter pelo menos 16 anos e preferencialmente ser uma mulher. Após o preenchimento dos dados no aplicativo, é necessário comparecer a uma unidade do CRAS em até 240 dias para validar as informações.

Critérios para inclusão no CadÚnico

Para se inscrever no CadÚnico, a família deve atender a pelo menos um dos critérios abaixo:

• Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
• Ter renda familiar total de até três salários mínimos.
• Estar em situação de rua, com ou sem filhos.
• Possuir renda superior aos limites, mas necessitar de benefícios específicos, como isenção de taxa em concursos.

Essa flexibilidade permite que o sistema contemple diferentes realidades, desde famílias em centros urbanos até populações rurais e comunidades tradicionais.

Manutenção e atualização do cadastro

Manter o CadÚnico atualizado é essencial para evitar a suspensão de benefícios. Mudanças como nascimento de filhos, mudança de endereço, entrada ou saída de membros da família, ou alteração na renda devem ser comunicadas ao CRAS em até dois anos.

Em 2023, cerca de 1,2 milhão de cadastros foram cancelados por falta de atualização. O governo federal realiza campanhas periódicas para conscientizar os beneficiários sobre a importância desse processo. Em áreas remotas, equipes do CRAS realizam visitas domiciliares para facilitar a manutenção do registro.

Aplicativo e digitalização do processo

A digitalização tem sido uma aliada na modernização do CadÚnico. O aplicativo Cadastro Único permite:

• Consultar situação do cadastro.
• Realizar pré-cadastro.
• Acompanhar prazos de atualização.
• Receber alertas sobre pendências.

Mais de 500 mil famílias utilizaram o aplicativo para iniciar ou atualizar seus dados em 2024. Além disso, a integração com o sistema Gov.br facilita o cruzamento de informações com a Receita Federal e outros órgãos, garantindo mais segurança e transparência.

Programas pouco conhecidos que utilizam o CadÚnico

Além dos programas mais populares, há outros que dependem do CadÚnico:

Bolsa Verde

Oferece incentivo financeiro para famílias que vivem em áreas de preservação ambiental e ajudam na conservação do meio ambiente.

Programa Cisternas

Leva reservatórios de água potável a famílias no semiárido brasileiro, promovendo segurança hídrica e qualidade de vida.

Isenção em concursos públicos

Beneficia candidatos de baixa renda, permitindo a participação gratuita em seleções para órgãos municipais, estaduais e federais.

Desafios no acesso ao CadÚnico

Apesar dos avanços, persistem obstáculos para o acesso pleno ao CadÚnico. Em regiões isoladas, a distância até o CRAS ainda representa uma barreira. Já nos grandes centros urbanos, a alta rotatividade de emprego e endereço dificulta a atualização dos dados.

Em resposta, o governo tem realizado mutirões de cadastramento e investido em parcerias com as prefeituras para levar o serviço a quem mais precisa. Em 2024, cerca de 200 mil novas inscrições foram realizadas em ações itinerantes.