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Justiça Federal determina que Caixa deve prorrogar ou pausar os contratos de clientes durante pandemia

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A Justiça Federal determinou que a Caixa deve prorrogar ou pausar os contratos de seus clientes durante a pandemia. Para milhões de brasileiros com dificuldades para pagar todas as suas dívidas mensais, essa decisão da justiça pode ser um alívio. Confira mais detalhes nessa matéria!

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Decisão para que a Caixa prorrogue ou pause as dívidas saiu na sexta-feira

A decisão pela prorrogação dos contratos de alguns tipos de crédito foi publicada pela 14ª Vara Federal de Minas Gerais na sexta-feira, 22 de maio. Contudo, ela concedeu à instituição prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre como cumprirá o combinado.

Entretanto, por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa já disse que “foi intimada hoje (25 de maio) sobre a decisão judicial e está avaliando se manejará algum recurso”.

Por que a Caixa deve prorrogar ou pausar os contratos dos clientes?

Movido pelo IDC (Instituto de Defesa Coletiva), o processo acusava a Caixa Econômica Federal de anunciar publicamente o comprometimento em prorrogar os vencimentos de dívidas por 60 dias. No entanto, o IDC afirma que, desde o dia 16 de março, o banco vinha renegociando novos contratos com incidência de juros e encargos financeiros diversos para os clientes. Desta forma, os clientes não estavam sendo realmente beneficiados.

Justiça reforça que não deveriam incidir juros sobre as parcelas

Segundo a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, “os termos ‘prorrogação’ e ‘pausa’ somente podem ser entendidos como alteração da data de vencimento, alongando-o por mais 60 dias, sem a incidência de juros ou qualquer taxa administrativa”. A juíza assina a decisão na justiça.

Outros bancos também devem sofrer implicações

Além desse processo movido contra a Caixa, outro processo corre paralelamente, também movido pelo IDC. Entretanto, este processo envolve a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Isso porque teria partido da Fenabran o anúncio de prorrogar ou pausar os prazos dos vencimentos em ao menos cinco bancos — sendo eles os maiores do país, incluindo a Caixa Econômica Federal.

“No início da pandemia os bancos anunciaram uma medida para proteger os consumidores tendo em vista o caos da economia. Foi anunciado através da Febraban, que os cinco maiores bancos iam ajudar, seriam solidários aos consumidores e iriam prorrogar os contratos de financiamento e empréstimo pelo prazo de 60 dias. Várias instituições financeiras fizeram essa publicidade e muitos consumidores que solicitaram essa prorrogação não tiveram acesso”, aponta Lilian Salgado, presidente do IDC.

Neste caso, a Justiça Federal deu prazo de 48 horas para a entidade cumprir as promessas feitas de que os bancos estariam comprometidos em atender pedidos de prorrogação dos vencimentos de dívidas por 60 dias para seus clientes.

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Imagem: Antonio Salaverry, via Shutterstock

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