Caixa fará nova liberação do FGTS: quem tem direito?

Assim, embora a notícia seja boa, até dezembro do ano passado, era possível usar o fundo para quitar até 12 meses atrasados. No entanto, o trabalhador ainda continua na vantagem, pois, tradicionalmente, esse limite é de 3 meses, o que foi mudado em abril de 2022.

Uso do FGTS

Em síntese, até abril do ano passado, o trabalhador precisava de uma autorização da Justiça para utilizar o FGTS para pagar mais de três parcelas em atraso. Todavia, agora não é mais necessário, basta seguir os passos indicados.

À vista disso, segundo o Conselho Curador, cerca de 80 mil trabalhadores com financiamentos habitacionais têm pelo menos três parcelas em atraso. Assim, deste montante, 50% dispõe de conta vinculada ao FGTS.

Como utilizar o FGTS para quitar prestações em atraso

Portanto, o trabalhador que quiser utilizar o FGTS para quitar as parcelas em atraso deve se dirigir até a instituição financeira responsável pelo financiamento habitacional. Então, será preciso assinar a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. E, assim, poder reduzir até 80% de cada parcela, podendo ser até seis prestações atrasadas.

Entretanto, a liberação só é válida para imóveis que sejam avaliados em até R$ 1,5 milhão. Além disso, é importante ressaltar que o uso do FGTS para a redução do saldo devedor e número de parcelas impossibilita o uso para quitar parcelas em atraso. 

De acordo com o Manual do FGTS, os requisitos para realizar o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam a quantia do fundo para comprar ou construir a casa própria. Confira:

• Ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, consecutivos ou não;
• Não ter outro imóvel no município ou região onde trabalha ou mora; e
• Não ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Empréstimo com as menores taxas usando o FGTS

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Imagem: Nopparat Khokthong / Shutterstock.com