Caixa, Itaú e Santander: a nova regra/taxa/alerta que afeta milhões de clientes

A norma faz parte do Sistema de Autorregulação Bancária, que reúne as principais instituições financeiras do país e estabelece padrões de conduta e fiscalização internos. A meta é clara: impedir o uso de contas para atividades ilícitas, como as chamadas contas laranja, contas frias e operações ligadas a apostas online ilegais.

Segundo a Febraban, a nova política é uma resposta ao aumento de fraudes digitais e ao uso indevido de contas para movimentar dinheiro de origem criminosa.

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Contas de apostas ilegais e empresas suspeitas serão encerradas

De acordo com a entidade, toda conta identificada como falsa, laranja ou vinculada a apostas sem licença oficial deverá ser encerrada imediatamente.

A medida também atinge empresas de apostas esportivas — conhecidas como Bets — que operam sem autorização do governo federal, ou seja, sem o devido registro no Ministério da Fazenda, responsável pela regulação do setor.

Declaração oficial da Febraban

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, reforçou que o sistema bancário precisa ser impenetrável a práticas criminosas:

“As instituições não podem permitir, em hipótese alguma, a abertura ou manutenção de contas laranja, contas frias ou de Bets ilegais. As novas regras criam procedimentos obrigatórios para coibir esse tipo de prática e disciplinar o setor.”

Segundo Sidney, os bancos passam a ter responsabilidade direta sobre as movimentações suspeitas, devendo agir de forma preventiva antes que o dano ocorra.

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Quais bancos são afetados pela nova regra?

A nova diretriz da Febraban atinge praticamente todo o sistema financeiro nacional, incluindo bancos públicos, privados e cooperativas. Entre os participantes estão:

Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual, BMG, Sicredi, BRB, Daycoval, Mercantil do Brasil, Safra, Pan, Original, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, ABC Brasil, Fibra, Citibank, J.P. Morgan, Banco do Estado do Pará, Banrisul, Banco do Nordeste e Bank of China (Brasil).

Essas instituições fazem parte da Autorregulação Bancária da Febraban, o que significa que precisam seguir as normas com rigor, sob pena de sanções internas e administrativas.

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O que muda para os clientes: novas obrigações dos bancos

Com as novas regras, os bancos terão de cumprir protocolos rígidos de verificação e encerramento de contas suspeitas.

Entre as principais exigências estão:

• Monitoramento constante de contas para detectar indícios de fraude ou uso irregular;
• Bloqueio e fechamento imediato de contas consideradas ilícitas, com comunicação ao titular;
• Notificação obrigatória ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de dados entre instituições;
• Supervisão direta da Febraban, que poderá exigir relatórios e provas das medidas adotadas;
• Atuação das áreas de compliance e jurídico em todos os casos, garantindo que as decisões sigam padrões legais e éticos.

Penalidades para bancos que não cumprirem as regras

Caso uma instituição descumpra as normas, as sanções podem variar de advertências a multas, além de restrições operacionais e até exclusão do sistema de autorregulação.

Essas penalidades visam assegurar que todas as instituições atuem de forma transparente, sem brechas para o uso de contas em atividades criminosas.

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Impacto direto nos consumidores

Clientes podem ter contas encerradas sem aviso prévio

A Febraban explica que o encerramento de contas suspeitas poderá ocorrer de forma imediata e sem aviso prévio, caso sejam identificadas irregularidades graves. Isso inclui movimentações atípicas, depósitos de origem desconhecida e transações com empresas sem registro legal.

Contudo, os consumidores não ficam sem proteção: os bancos deverão emitir um relatório justificando o encerramento e disponibilizar canais de recurso administrativo para o cliente contestar a decisão.

Especialistas do setor financeiro destacam que, embora a medida possa causar desconforto a alguns usuários, ela é fundamental para aumentar a segurança e reduzir o número de fraudes que hoje circulam pelo sistema bancário.

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Um avanço no combate ao crime financeiro

A nova regra da Febraban marca um avanço na política de combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro no Brasil.

Nos últimos anos, o número de fraudes bancárias digitais cresceu de forma exponencial, impulsionado pela expansão do pix, dos bancos digitais e das plataformas de apostas. Segundo dados da própria federação, milhares de contas laranja são abertas mensalmente com documentos falsos ou em nome de terceiros.

Essas contas acabam servindo como intermediárias para golpes, movimentações de dinheiro sujo e esquemas de apostas ilegais.

Com as novas regras, a expectativa é de redução significativa nas fraudes, além de maior rastreabilidade das operações financeiras.

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Reforço de segurança e credibilidade

Para o setor financeiro, o impacto positivo vai além da prevenção ao crime. A medida também reforça a confiança do público nos bancos e a credibilidade das operações digitais, que se tornaram essenciais no cotidiano dos brasileiros.

O movimento também está alinhado às tendências internacionais de compliance e transparência financeira, práticas que já são exigidas em mercados como Estados Unidos e União Europeia.

A Febraban pretende acompanhar a aplicação das normas e, se necessário, propor ajustes e atualizações periódicas conforme a evolução dos crimes digitais.

Imagem: Edição Canva Seu Crédito Digital

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