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Caixa libera saque de R$ 15 mil reais pelo Auxílio Brasil; saiba se você pode receber

Justiça ordena que Caixa pague R$ 15 mil para beneficiários do Auxílio Brasil. Veja o que motivou essa decisão.

Ana LuisaPor Ana Luisa2 min de leitura
Auxílio Brasil.

A Justiça pode obrigar a Caixa Econômica a pagar R$ 15 mil para vários beneficiários do Auxílio Brasil que faziam parte do programa em 2022. Essa decisão faz parte de uma ação que trata sobre o suposto vazamento de dados do benefício para instituições financeiras.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo), em 2022, houve o vazamento de dados referente a 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Para o Ministério Público, várias instituições financeiras tiveram acesso a essas informações e usaram os dados para oferecer empréstimos e outros produtos para as pessoas.

Em setembro deste ano, a Justiça determinou que a Caixa Econômica, a União, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) paguem R$ 15 mil para cada pessoa que teve as informações divulgadas ilegalmente.

Quais beneficiários do Auxílio Brasil podem receber a indenização?

O Sigilo criou uma página de busca em seu site para que os beneficiários do Auxílio Brasil possam saber se têm direito ou não à indenização. Com o intuito de proteger as informações pessoais da população, a lista com o nome das pessoas que têm direito ao dinheiro não será divulgada.

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Para fazer a consulta, o beneficiário do programa social deve informar alguns dados, como nome completo, e-mail e número de telefone. A consulta é gratuita e totalmente digital.

Imagem: Rafapress / shutterstock.com

Pagamento não será agora

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Os antigos beneficiários do Auxílio Brasil precisam ter em mente que ter o nome na lista não significa o recebimento imediato do dinheiro e nem funciona como uma garantia de pagamento. A ação contra o banco ainda está correndo e é necessário esperar o resultado final para saber se haverá uma indenização e qual o seu valor.

A Caixa já entrou com um recurso contra a decisão da Justiça que ordena o pagamento de R$ 15 mil. De acordo com a estatal, não houve um comprometimento do seu banco de dados, portanto, não é responsável pelo suposto vazamento.

Imagem: Rafapress / shutterstock.com

Ana Luisa

Autor

Ana Luisa

Jornalista formada na UFV e redatora

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