A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro. Essa modalidade permite ao trabalhador sacar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, conforme o mês de seu aniversário.
Em síntese, o saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador sacar parte de seu saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Criado em 2020, o modelo se diferencia do saque-rescisão, que libera o valor integral do FGTS apenas em casos de demissão sem justa causa.
Para aqueles que optam pelo saque-aniversário, é possível ter acesso a uma parte do saldo anualmente, mas, em caso de demissão, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória, sem poder sacar o montante total do FGTS.
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Quem Pode Sacar o Saque-Aniversário em Novembro?
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e nasceram em novembro podem, a partir do primeiro dia útil deste mês, solicitar a retirada do valor. Este direito estará disponível até o último dia útil de janeiro de 2025.
Após essa data, o saldo volta automaticamente para a conta vinculada do FGTS, caso não seja sacado. Estima-se que, atualmente, mais de 34,2 milhões de trabalhadores tenham aderido a essa modalidade.
Condições para Aderir ao Saque-Aniversário
- Adesão à Modalidade: O trabalhador precisa escolher a modalidade do saque-aniversário, processo que pode ser feito pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou em uma agência da Caixa;
- Permanência na Modalidade: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador permanece com essa opção pelo prazo mínimo de dois anos;
- Regras para Saque: O valor disponível varia conforme o saldo total do FGTS, sendo que a quantia é uma combinação entre uma alíquota percentual e uma parcela adicional, calculada de acordo com a faixa de saldo.
Como Solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?
A solicitação do saque-aniversário é um processo simples, que pode ser realizado por diferentes meios. Confira as opções:
- Aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS, permite a solicitação do saque e a escolha da conta para recebimento;
- Internet Banking da Caixa: Também é possível solicitar diretamente pela conta online, acessando o módulo do FGTS;
- Agências da Caixa: Caso prefira atendimento presencial, o trabalhador pode solicitar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal;
- Conta Digital Caixa Tem: O benefício é creditado na conta digital automaticamente, mas o trabalhador pode escolher transferir para uma conta de sua preferência.
Como Escolher a Conta para Recebimento?
Após a adesão, o crédito é feito automaticamente na conta Caixa Tem (disponível para Android e iOS). Caso o trabalhador deseje receber o valor em outra conta, o processo pode ser facilmente realizado pelo aplicativo FGTS.
Calendário do Saque-Aniversário 2024
Para cada mês de aniversário, existe um prazo específico para retirada do saldo. Confira abaixo o calendário completo para o próximo ano:
| Mês de aniversário | Prazo para realizar o saque |
| Janeiro | 02/01/2024 a 29/03/2024 |
| Fevereiro | 01/02/2024 a 30/04/2024 |
| Março | 01/03/2024 a 31/05/2024 |
| Abril | 01/04/2024 a 28/06/2024 |
| Maio | 02/05/2024 a 31/07/2024 |
| Junho | 03/06/2024 a 30/08/2024 |
| Julho | 01/07/2024 a 30/09/2024 |
| Agosto | 01/08/2024 a 31/10/2024 |
| Setembro | 02/09/2024 a 29/11/2024 |
| Outubro | 01/10/2024 a 30/12/2024 |
| Novembro | 01/11/2024 a 31/01/2025 |
| Dezembro | 02/12/2024 a 28/02/2025 |
Valores do Saque-Aniversário: Como Calcular
O valor do saque-aniversário depende do saldo total do FGTS. Cada faixa de saldo tem uma alíquota específica, acrescida de uma parcela adicional, que varia de acordo com a quantidade disponível na conta. Veja a tabela de alíquotas:
| Saldo no FGTS | Porcentagem que poderá sacar | Parcela adicional |
| até R$ 500,00 | 50% do valor do saldo | – |
| R$ 500,00 a R$ 1.000,00 | 40% do valor do saldo | R$ 50,00 |
| R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 | 30% do valor do saldo | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% do valor do saldo | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% do valor do saldo | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% do valor do saldo | R$ 1.900,00 |
| mais que R$ 20.000,00 | 5% do valor do saldo | R$ 2.900,00 |
Exemplo: um trabalhador com R$ 1.000 no FGTS terá direito a um saque de R$ 450, resultado de 40% do saldo (R$ 400) mais uma parcela adicional de R$ 50.
Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário
Vantagens
- Acesso Anual ao FGTS: O trabalhador pode utilizar o FGTS anualmente sem precisar esperar por uma demissão;
- Flexibilidade Financeira: Permite que o trabalhador utilize uma parte de seu FGTS para emergências ou investimentos planejados.
Desvantagens
- Restrição no Saque Integral: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- Prazo de Permanência: Uma vez feita a adesão, o trabalhador deve permanecer nessa modalidade por, no mínimo, dois anos.
O Que Acontece se o Trabalhador Não Realizar o Saque?
Caso o trabalhador não retire o valor do saque-aniversário até o último dia do período estipulado, o saldo retorna automaticamente para a conta do FGTS. Assim, o trabalhador não perde o valor, mas também não poderá mais sacá-lo até o próximo ano.
Como Optar ou Cancelar o Saque-Aniversário?
Para aderir ou cancelar a modalidade de saque-aniversário, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS ou se dirigir a uma agência da Caixa. Vale lembrar que o cancelamento só será efetivado após o cumprimento do período de dois anos.
Considerações Finais
O saque-aniversário do FGTS oferece uma alternativa para o trabalhador que deseja aproveitar uma parte de seu saldo anualmente. Com o início do período de saque para os nascidos em novembro, a Caixa reafirma o compromisso de garantir flexibilidade para o uso do FGTS, desde que o trabalhador esteja ciente das condições e limitações impostas.
Essa modalidade, entretanto, requer uma análise detalhada dos prós e contras, especialmente para aqueles que desejam mais segurança em casos de demissão.
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