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Caixa Tem: atualização induz cliente a aceitar cobrança de serviços

Usuários da plataforma precisam ficar atentos na hora de realizar a renovação de dados.

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A Caixa Econômica Federal pede, desde o início do mês, para que todos os usuários do app do Caixa Tem façam a atualização de dados cadastrais, com o intuito de garantir mais segurança, praticidade e vantagens aos clientes da plataforma. O que pouco tem se falado é sobre o novo “Cliente Top”.

Assim que os usuários realizam a atualização, acabam induzidos a aderirem uma poupança digital, denominada “Ciente Top”, que autoriza – mesmo sem saber – que o banco cobre pelos novos serviços oferecidos.

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Cobranças que são feitas em serviços do “Cliente Top”

Ao entrar no Caixa Tem, o usuário é avisado, antes mesmo de realizar a atualização, que em breve se tornará um “Cliente Top”, com novos serviços e com a possibilidade de realizar empréstimos.

O que a Caixa Econômica não diz, de forma clara, é que esse novo serviço oferece uma poupança digital com uma quantidade limitada de serviços gratuitos.

No pacote livre de taxas, é possível que o usuário realize, por mês, apenas dois saques com cartão, duas transferências entre contas Caixa para titularidades diferentes e duas com a mesma titularidade. Além de um DOC ou TED mensal e consultas médicas via internet. 

Caso o cliente ultrapasse o limite gratuito ou contrate outros serviços, como seguro ou microcrédito, a Caixa Econômica pode cobrar por tarifas. 

É possível ler o contrato, política de privacidade e termos diretamente no Caixa Tem (iOS | Android).

Oferta de serviço é inadequada

De acordo com o presidente da OAB-SP, José Pablo Cortês, quando um serviço pago é oferecido, é imprescindível que seja um serviço opcional. Além disso, é preciso que o cliente tenha clareza na hora de contratá-lo ou não.

Ainda segundo o especialista, a oferta oferecida pela Caixa é “inadequada”, pois envolve pessoas com dificuldades financeiras à procura de benefícios sociais durante o período de pandemia.

Cortês ainda ressalta que, caso o usuário tenha aceitado o pacote sem querer, no próprio aplicativo é possível cancelá-lo em até sete dias.

Após o prazo de uma semana, o beneficiário ainda pode pedir o cancelamento para o banco, ao alegar que contratou o “Cliente Top” sem entender que se tratava de um serviço pago.

Em último caso, o advogado ressaltou que é válido acionar o Procon.

É necessário ou obrigatório atualizar o Caixa Tem?

Quando questionada sobre a cobrança de tarifas, a Caixa Econômica Federal ressaltou que a atualização de dados no aplicativo não é obrigatória. Desta forma, não há impedimentos para a liberação do Auxílio Emergencial.

Acontece que, caso o cliente queira fazer a renovação de dados, é obrigatório aceitar os serviços do “Cliente Top”, ou, senão, não poderá prosseguir.

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imagem: FGC / shutterstock.com.br

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