Caixa vai devolver R$ 11 milhões a clientes por cobranças indevidas

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Entenda o caso: quase 20 anos de cobranças indevidas

De acordo com o documento firmado com o Banco Central, a Caixa realizou cobranças indevidas entre 29 de abril de 2004 e 28 de abril de 2023, totalizando 673.897 eventos, que afetaram diretamente 489.208 clientes.

Como o problema foi identificado?

O processo teve início após análises realizadas pela equipe de fiscalização do Banco Central, que identificou falhas nos sistemas da Caixa relacionadas à cobrança de tarifas de TED, principalmente em situações onde a isenção deveria ser aplicada.

O caso ganhou maior relevância após clientes apresentarem reclamações formais junto ao BC e ao Procon, levando à investigação que culminou no termo de compromisso.

Situação atual das devoluções

Segundo informações oficiais divulgadas pela Caixa, 87% dos clientes impactados já foram ressarcidos, o que representa um valor de R$ 9.557.089,59 devolvido até o momento. O saldo restante, de R$ 1.469.547,59, ainda será pago nas próximas etapas.

Quem já recebeu?

Clientes com dados cadastrais atualizados tiveram o valor creditado automaticamente em suas contas.

Quem ainda falta receber?

Os beneficiários que ainda não foram ressarcidos são, em sua maioria, aqueles com informações desatualizadas, como dados bancários incorretos ou contas encerradas.

A Caixa informou que está realizando esforços para localizar esses clientes e concluir os pagamentos dentro do prazo estipulado.

Como será feito o reembolso?

Crédito direto na conta

Para clientes com conta ativa e dados atualizados, a devolução será realizada de forma direta, com o valor sendo creditado na conta corrente ou poupança vinculada ao CPF do beneficiário.

Contato com clientes com dados desatualizados

Para os demais casos, a Caixa terá que entrar em contato por:

• E-mail
• SMS
• Ligações telefônicas
• Correspondência física

O objetivo é garantir que todos os clientes sejam localizados para o devido ressarcimento.

Atualização dos valores pelo IPCA

Um dos pontos mais importantes do termo de compromisso diz respeito à correção monetária. Os valores a serem devolvidos deverão ser atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Como será feita a atualização?

A correção será calculada desde a data da cobrança indevida até a data da efetiva devolução. Isso significa que os clientes terão direito ao valor original mais a atualização referente ao período.

E os valores já devolvidos?

Caso os clientes que já receberam o reembolso não tenham tido os valores devidamente atualizados pelo IPCA, a Caixa terá a obrigação de realizar uma complementação, devolvendo a diferença corrigida.

Multas e penalidades em caso de descumprimento

O acordo prevê punições caso a Caixa não consiga concluir os ressarcimentos dentro do prazo estabelecido.

Prazo para finalização dos pagamentos

A instituição terá oito meses a partir da assinatura do termo, ou seja, até fevereiro de 2026, para realizar todas as devoluções.

Penalidades em caso de atraso:

• Contribuição pecuniária adicional equivalente ao saldo remanescente dos valores não devolvidos
• Juros de mora de 1% ao mês sobre o saldo não pago
• Multa adicional de 2%

Além disso, a Caixa deverá pagar uma contribuição pecuniária de R$ 3 milhões ao Banco Central como parte do acordo, além de R$ 450 mil em penalidades direcionadas a pessoas físicas envolvidas na decisão administrativa.

Como saber se você tem direito à devolução?

Os clientes que realizaram transferências via TED pela Caixa entre abril de 2004 e abril de 2023 devem ficar atentos.

Como consultar?

A Caixa disponibilizará canais oficiais para consulta, como:

• Aplicativo Caixa
• Internet Banking
• Centrais de atendimento
• Agências físicas

Além disso, os clientes podem entrar em contato por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) e verificar se estão entre os beneficiários.

O que fazer se não receber o valor?

Se você acredita ter direito, mas não recebeu o crédito, siga os seguintes passos:

1. Verifique seus dados cadastrais no aplicativo Caixa ou em uma agência.
2. Consulte se há comunicação pendente nos canais oficiais.
3. Caso não haja retorno, abra uma reclamação formal junto ao SAC ou na Ouvidoria da Caixa.
4. Como último recurso, registre uma queixa junto ao Banco Central ou ao Procon.

Contexto: a cobrança de TEDs e as novas regras do mercado financeiro

O episódio acontece em um momento de transformação nos meios de pagamento. Nos últimos anos, com a popularização do Pix, o número de transferências por TED caiu drasticamente, e muitos bancos, incluindo a Caixa, passaram a isentar clientes dessas tarifas.

Fim das tarifas de TED e DOC

Desde o final de 2023, a maioria das instituições financeiras já deixou de cobrar TEDs e DOCs para clientes pessoas físicas, como parte de uma adequação ao novo cenário de pagamentos instantâneos.

Histórico de outros casos semelhantes

A devolução de valores por cobrança indevida não é um caso isolado. Nos últimos anos, outras instituições financeiras também foram obrigadas a restituir clientes por falhas em cobrança de tarifas ou serviços não contratados.

Exemplos recentes:

• Banco do Brasil: devolução por cobrança indevida de tarifas de manutenção.
• Santander: reembolso por tarifas não autorizadas.
• Bradesco: devoluções relacionadas a pacotes de serviços bancários.

O que diz a Caixa Econômica Federal?

Em nota oficial, a Caixa informou:

“Até o momento, 87% dos clientes já foram ressarcidos. A devolução dos valores remanescentes está sendo feita diretamente aos clientes cujos dados bancários estejam atualizados.”

A instituição reforçou o compromisso de cumprir integralmente o termo assinado com o Banco Central e de garantir a restituição a todos os clientes afetados.

Considerações finais

O acordo firmado entre a Caixa e o Banco Central representa um passo importante na reparação de um problema que se arrastou por quase 20 anos. Com a devolução total dos R$ 11 milhões corrigidos pelo IPCA, milhares de clientes terão seus direitos restituídos.

Quem foi cliente da Caixa e realizou TEDs entre 2004 e 2023 deve acompanhar de perto os canais oficiais da instituição para garantir o recebimento. Caso não haja contato até o início de 2026, o recomendado é buscar os canais de atendimento ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.