Governo divulga calendário do Pé-de-Meia para maio

O programa, criado para estimular a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública, é considerado uma das principais políticas recentes de combate à evasão escolar no Brasil.

O que é?

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O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado a estudantes do ensino médio público, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. O objetivo é reduzir a evasão escolar, apoiar famílias de baixa renda e fortalecer a permanência do jovem na escola.

A iniciativa prevê diferentes tipos de incentivos ao longo do ano letivo, como matrícula, frequência e conclusão, conforme critérios estabelecidos pelo MEC.

Quem tem direito?

Podem receber o Pé-de-Meia estudantes que atendam aos seguintes requisitos:

• Estar matriculado no ensino médio da rede pública
• Ter CPF regular
• Integrar família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
• Manter frequência escolar mínima de 80% ao mês

O programa também contempla estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), dentro da faixa etária prevista nas regras oficiais.

Faixa etária

• Ensino médio regular: entre 14 e 24 anos
• EJA: entre 19 e 24 anos

A inclusão ocorre a partir dos dados enviados pelas redes de ensino e pelo CadÚnico, sem necessidade de inscrição direta do estudante.

Calendário de pagamentos

Mês de nascimento	Data de pagamento
Janeiro e fevereiro	25/05
Março e abril	26/05
Maio e junho	27/05
Julho e agosto	28/05
Setembro e outubro	29/05
Novembro e dezembro	01/06

Como consultar?

Canais disponíveis

• Portal Gov.br (área do programa Pé-de-Meia)
• Aplicativo Jornada do Estudante
• Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal

Para acessar, é necessário utilizar a conta gov.br. As informações são atualizadas conforme o envio de dados pelas escolas e redes de ensino.

Pagamento não realizado

Caso o valor não tenha sido creditado, o estudante deve verificar possíveis pendências.

Principais orientações

1. Conferir o saldo no aplicativo oficial ou no Portal Cidadão da Caixa
2. Verificar se a matrícula e a frequência foram enviadas corretamente pela escola ao MEC
3. Confirmar se o CadÚnico está atualizado
4. Consultar a situação no aplicativo Jornada do Estudante
5. Entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800 616 161

Em muitos casos, o atraso ocorre por inconsistências cadastrais ou atraso no envio de dados pelas redes de ensino.

Como participar?

Passo a passo

• Manter matrícula ativa na rede pública
• Atualizar o CadÚnico no CRAS do município
• Garantir frequência mínima exigida
• Manter CPF regularizado
• Acompanhar informações nos canais oficiais

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas digitais e pelo pagamento dos benefícios, conforme determinação do MEC.

Impacto do programa na educação brasileira

Programas de transferência de renda condicionada à educação são adotados em diversos países como estratégia de redução da evasão escolar. No Brasil, o Pé-de-Meia se integra a políticas educacionais que priorizam permanência, desempenho e conclusão do ensino médio.

Dados divulgados pelo próprio MEC indicam que iniciativas de incentivo financeiro contribuem para manter estudantes na escola, especialmente em famílias de baixa renda.

O acompanhamento contínuo das redes de ensino e a integração de dados com o CadÚnico são fatores essenciais para a eficiência do programa.

Considerações finais

O calendário do Pé-de-Meia para maio de 2026 reforça o compromisso do governo federal com a permanência dos jovens no ensino médio público. Com pagamentos escalonados e critérios definidos em lei, o programa busca garantir previsibilidade às famílias e estimular a conclusão escolar.

Para evitar problemas no recebimento, é fundamental manter os dados atualizados, acompanhar os canais oficiais e confirmar o envio correto das informações pela escola.