Calendário do PIS/Pasep vai até março com novo valor reajustado
Após anunciar o novo salário mínimo para 2021, o governo terá que reajustar também outros benefícios atrelados ao mínimo nacional. É o caso do abono salarial PIS/Pasep, que vai ter novos pagamentos referente ao calendário 2019 nos próximos meses. O abono é destinado àqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias e tiveram salário de até dois salários mínimos (ou seja, até R$ 2.090,00) em 2019.
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Assim, o PIS foi criado pela Lei Complementar n° 7/1970, e o seu pagamento é de responsabilidade da Caixa. Enquanto isso, o PASEP instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, com o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
Recentemente, o governo publicou a MP 946/2020, extinguindo os dois fundos e vinculando os saldos em conta ao FGTS do beneficiário a partir de 2021. Dessa forma, caso você não faça o saque do abono até o dia 30 de junho de 2021, o valor será automaticamente transferido para a sua conta do FGTS.
Quem tem direito ao abono salarial?
O Abono Salarial é um direito constitucional de todo trabalhador. Assim, o governo pagará até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados durante o ano base (nesse caso, 2019). No entanto, para receber o abono salarial em 2020/2021, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração de até dois salários mínimos no período trabalhado em 2019;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano de 2019;
- Por fim, deve constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – referente ao ano de 2019.
Afinal, qual o valor do abono PIS 2021?
Como mencionamos, o governo também vai reajustar o abono em 2021 de acordo com o novo salário mínimo nacional. Assim, o novo valor estipulado ficará em R$ 1.100. Dessa forma, o valor varia entre R$ 92, para aqueles que trabalharam por 30 dias com carteira assinada, até R$ 1.100, para o cidadão que trabalhou os 12 meses. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base (2019) multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente (R$ 1.100) na data do pagamento.
Enfim, confira o calendário de pagamento do Abono Salarial
Por fim, o calendário teve início ainda no início de dezembro de 2020, para aqueles nascidos de julho a novembro. O pagamento segue sendo feito em 2021, com data final marcada para 17 de março. Confira, a seguir, todas as datas de recebimento para os nascidos nos seguintes meses:
- Julho a novembro: 8/12/2020
- Dezembro: 15/12/2020
- Janeiro e fevereiro: 19/01/2021
- Março e abril: 11/02/2021
- Maio e junho: 17/03/2021.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
