Nesta terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a emenda aditiva nº 4 ao Projeto de Lei 273/2023, que abrange o pagamento do novo piso nacional da enfermagem. Dayse Amarílio (PSB), deputada distrital, é responsável pela proposta, na qual constam as diretrizes de orçamento para o exercício financeiro de 2023.
De acordo com Amarílio, embora o piso salarial da enfermagem já tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional e esteja aguardando a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Distrito Federal não tinha previsão de ampliação de despesas de pessoas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o reajuste chegasse aos profissionais.
Portanto, a emenda à LDO autoriza a ampliação de despesas de pessoal para viabilizar o piso salarial da enfermagem no Distrito Federal. Segundo Amarílio, ela contemplará parteiras, auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros que atuam no Distrito Federal. No entanto, para começar a valer, a emenda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Novo piso salarial
No dia 26 de abril, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que prevê o piso da enfermagem. A lei irá destinar R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que irá fazer os repasses aos estados e municípios do Brasil após o presidente Lula (PT) sancionar o texto, o que deve ocorrer em breve.
No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que o valor repassado às prefeituras não é suficiente, pois estas são as responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, mas receberão menos do que os estados.
Valor do piso da enfermagem
Enfim, o Congresso Nacional aprovou o piso salarial dos profissionais da enfermagem do país nos seguintes valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.
Imagem: Rido/shutterstock.com
