Câmara aprova grande vitória para famílias; confira

Dessa forma, o valor do benefício, segundo o projeto, será de um salário mínimo (R$ 1.302,00 em 2023) e deverá contemplar aqueles filhos com idade inferior a 18 anos. A autoria da proposta foi assinada pela deputadas:

• Benedita da Silva (PT-RJ);
• Erika Kokay (PT-DF);
• Gleisi Hoffmann (PT-PR);
• Luizianne Lins (PT-CE);
• Maria do Rosário (PT-RS);
• Natália Bonavides (PT-RN);
• Professora Rosa Neide (PT-MT); e 
• Rejane Dias (PT-PI).

Requisitos para receber a pensão

Em síntese, de acordo com o projeto, os requisitos para receber a pensão serão:

• Ser filho ou dependente de uma mulher morta por feminicídio;
• Ser menor de idade;
• Ter renda igual ou inferior a 25% do salário mínimo;
• Não receber benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de Regimes Próprios de Previdência Social;
• Não receber pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.

No entanto, vale destacar que o benefício será suspenso se o menor for condenado por alguma prática de ato infracional análogo a crime, com exceção daqueles que são totalmente incapazes e os inimputáveis.

Substitutivo

À vista disso, a proposta aprovada nesta quinta-feira (9) foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), sendo que o projeto original previa, entre outros pontos, que a pensão fosse paga como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Contudo, a possibilidade de ampliar o pagamento do BPC para outros beneficiários poderia gerar questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. Dessa forma, o projeto que foi aprovado prevê que o repasse seja realizado como pensão especial.

Feminicídio

Em suma, o crime de feminicídio é o homicídio cometido contra a mulher, simplesmente por ela ser mulher ou devido à violência doméstica. Assim, em 2015, a Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro.

Imagem: gary yim/shutterstock.com