Na noite desta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que propõe a criação de um programa destinado a reduzir a conta de luz dos brasileiros. Ao mesmo tempo, esse projeto incentiva a produção de energia limpa e visa a atender milhões de famílias de baixa renda.
O programa, denominado Renda Básica Energética (Rebe), pretende substituir a atual Tarifa Social de Energia Elétrica, que é concedida a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Uma das principais propostas do Rebe é utilizar recursos provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil.
Projeto para o mercado de energia solar
O Rebe prevê a criação de usinas solares em todo o território nacional. Para isso, seriam utilizados os recursos recolhidos pela CDE, paga por todos os contribuintes usuários de energia elétrica no país. Esse projeto tem o propósito de financiar políticas públicas relacionadas ao acesso à energia elétrica. Atualmente, a CDE arrecada, em média, R$ 6 bilhões por ano.
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O autor do projeto é o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele destaca a intenção de construir, ao longo de uma década, usinas solares capazes de atender às mais de 17 milhões de famílias beneficiárias da tarifa social.
Geração de energias renováveis para a população
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O deputado enfatiza que a geração de energias renováveis não deve ser restrita aos mais favorecidos. Além disso, ele destaca a importância de proporcionar uma alternativa para as famílias dependentes da Tarifa Social de Energia Elétrica,
Desse modo, o projeto oferece uma oportunidade de transição para milhões de lares em todo o país. Por fim, o texto agora segue para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Imagem: Daniele Mezzadri / Shutterstock.com
