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Câmara aprova mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Ao ter uma renda familiar maior de 1/4 do benefício e de até meio salário mínimo, o beneficiário precisa se encaixar em critérios estabelecidos pela MP.

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Na última quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.023/20. Nela, se reduz de meio salário mínimo para até 1/4 de salário a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse auxílio é pago para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A partir de agora, a matéria vai para análise do Senado.

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Câmara aprova mudar regras do Benefício de Prestação Continuada

O texto aprovado tem autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-SP). Ele cria critérios para que o governo regulamente em quais casos os idosos e pessoas com deficiência podem receber o BPC. Dessa forma, ao ter uma renda familiar maior de 1/4 do benefício e de até meio salário mínimo, o beneficiário precisa se encaixar em critérios estabelecidos pela MP.

Atualmente, a legislação permite a liberação do benefício para pessoas com renda maior que 1/4 do salário mínimo. Entretanto, deve ser comprovado que o grupo familiar vive em condições de miserabilidade e vulnerabilidade. Agora, por meio da MP, os critérios dependerão do cumprimento de requisitos fiscais.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, os beneficiários devem se enquadrar em três critérios. O primeiro fala do grau da deficiência. Já o segundo, trata da dependência de terceiros para fazer atividades básicas do dia a dia. Por fim, o terceiro critério fala do comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos que não constam no Sistema Único de Saúde (SUS). No caso de idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

Avaliação atual do BPC

Enquanto a MP não recebe aprovação, a liberação do BPC ocorre a partir de uma avaliação médica, bem como de uma avaliação social, da perícia médica federal e do INSS. Para tal avaliação, são utilizados instrumentos criados especialmente para esse fim. 

Até o dia 31 de dezembro de 2021, o INSS pode inserir medidas adaptadas à realidade da pandemia de covid-19 para avaliar o beneficiário do BPC. Dessa forma, pode fazer uso de videoconferência, bem como uso do padrão médio de avaliação social. Por outro lado, esse método pode ser adotado também para cancelar o benefício.

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Imagem: JLwarehouse / Shutterstock.com

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