Câmara aprova novo imposto que deve afetar milhares de brasileiros; confira

Djamilla Ribeiro Martins 22/12/2023 14:45

Na quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados sancionou o projeto de lei que regulamenta as casas de apostas online. Além disso, a medida aprovada também inclui a taxação sobre as receitas dessas empresas, de modo que esse novo imposto pode ter um grande impacto na economia brasileira.

No entanto, o projeto de lei não trata apenas das apostas esportivas, mas também dos cassinos e bingos virtuais, que haviam sido deixados de fora da taxação após pressão da bancada evangélica e da oposição no Senado Federal. Dessa forma, haverá a taxação desses jogos. Veja mais detalhes!

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Novo imposto deve afetar milhares de brasileiros

Portanto, a aprovação desse projeto é a última medida na agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem como objetivo zerar o déficit público do país. Assim, com a regulamentação e taxação das apostas online, a pasta estima uma arrecadação próxima de R$ 12 bilhões. Com a possibilidade de mais de 130 empresas buscando regularizar suas atividades no país.

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De acordo com a proposta, as empresas de apostas serão taxadas em 12% sobre suas receitas. Além disso, os ganhadores terão 15% de seus prêmios tributados com o novo imposto. No entanto, haverá uma isenção para prêmios de até R$ 2.100.

A palavra imposto escrita em pequenos cubos de madeira em cima de uma superfície. No fundo, desfocado, está uma calculadora. — *Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com*

Regulamentação das apostas no Brasil

Enfim, para as empresas que pretendem atuar no mercado brasileiro de apostas, a regularização deverá custar R$ 30 milhões em outorga, a qual terá validade de cinco anos. O Ministério da Fazenda acredita no potencial do setor, visto que as próprias empresas de apostas estimam que a arrecadação anual gire em torno de R$ 100 bilhões.

De acordo com o governo, atualmente, existem ao menos 300 sites de apostas em funcionamento no Brasil. Todavia, uma empresa pode ter mais de um site. Dessa forma, o número de CNPJs registrados no setor, e que deverão pagar o novo imposto, é de cerca de 130.

Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com

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