A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para um projeto que tenta revogar o mais recente decreto do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 346 votos favoráveis contra 97, os parlamentares deram sinal verde para acelerar a tramitação da proposta, mesmo que o mérito, ou seja, o conteúdo da medida, ainda não tenha sido discutido.
A votação reflete a crescente insatisfação do Congresso com os sucessivos aumentos de tributos adotados pelo Executivo. A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, encurtando o caminho até uma decisão final.
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O que está em jogo no projeto sobre o IOF
O projeto em questão busca anular um decreto presidencial publicado na última quinta-feira (11), que promoveu uma nova “recalibragem” das alíquotas do IOF. Este é o terceiro ajuste feito pelo governo desde o mês de maio.
A medida tem gerado forte reação do empresariado e de parte do Legislativo. A oposição tenta agora votar o mérito ainda nesta semana, enquanto a base aliada busca ganhar tempo para que o Executivo apresente alternativas de corte de despesas.
Insatisfação entre parlamentares pressiona o governo
A votação da urgência foi articulada após pressão de líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo já tem consciência da resistência existente no Congresso:
“O governo é sabedor da insatisfação no Congresso” e tem o compromisso de apresentar uma agenda de cortes de despesas, declarou Motta, após reunião com ministros e parlamentares.
Ainda segundo Motta, a decisão de pautar a urgência foi simbólica e reflete o “sentimento da Casa” diante das últimas medidas econômicas do Executivo.
Reações e articulações políticas
Durante a votação, apenas o PSB e a federação PT-PCdoB-PV se posicionaram contra a urgência. O restante dos partidos liberou as bancadas para votar como quisessem, indicando a amplitude da insatisfação com o aumento do imposto.
A movimentação do Executivo para conter a aprovação incluiu uma reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes da base e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
No entanto, a ofensiva não foi suficiente para impedir o avanço da proposta.
Oposição quer votação do mérito nesta semana
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, afirmou que está negociando com Hugo Motta para que o mérito da proposta — que efetivamente revogaria o aumento do IOF — seja votado ainda nesta terça-feira (17).
“A gente quer que haja sim uma clara e evidente ação de corte de gastos. […] Vamos inclusive propor para que possamos avançar nesse mérito ainda antes do recesso do meio do ano. Se possível, votar amanhã”, disse Zucco em entrevista.
A oposição pretende se reunir com o presidente da Câmara nesta terça para discutir os próximos passos.
Entenda o histórico do aumento do IOF
A primeira proposta de aumento do IOF foi anunciada em 22 de maio, mas recuada parcialmente no mesmo dia após repercussão negativa no mercado financeiro. A principal crítica era voltada ao aumento da tributação sobre investimentos de fundos nacionais no exterior.
Na semana passada, o governo publicou um novo decreto, alterando novamente as alíquotas do IOF como parte de um plano para aumentar a arrecadação pública.
A previsão inicial do Ministério da Fazenda era de arrecadar R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026 com a medida. Após a “recalibragem” mais recente, a expectativa caiu para cerca de R$ 7 bilhões, embora o número oficial ainda não tenha sido divulgado.
O que é o IOF e por que ele é importante
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal aplicado em diversas transações, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Sua principal função é regular a economia, sendo frequentemente usado para conter o consumo ou estimular o crédito, além de reforçar a arrecadação da União.
No entanto, por afetar diretamente operações do dia a dia de empresas e cidadãos, qualquer alteração nas alíquotas tem impacto imediato sobre o mercado financeiro e o ambiente de negócios.
Próximos passos no Congresso
A urgência aprovada permite que o projeto seja colocado em votação a qualquer momento no plenário. Para que o decreto presidencial seja efetivamente derrubado, o projeto precisa ser aprovado não apenas pela Câmara, mas também pelo Senado Federal.
Com o recesso parlamentar de julho se aproximando, há pressão de ambos os lados, oposição e governo, para definir o futuro do decreto ainda em junho.
Corte de despesas pode ser caminho para o consenso
Em meio à crise, integrantes da base aliada defendem que o Executivo apresente um plano detalhado de corte de gastos públicos, como alternativa à elevação da carga tributária.
Essa solução poderia apaziguar os ânimos no Congresso e evitar um confronto direto entre os Poderes. No entanto, até o momento, o governo ainda não divulgou quais áreas poderão sofrer redução orçamentária.
Com informações de: CNN Brasil