Câmara aprova aumento de deputados federais para 531; proposta segue para o Senado

A proposta, que visa ampliar a representação política no Congresso, tem gerado debates acalorados, principalmente no que diz respeito ao impacto fiscal e à questão da representatividade entre os estados.

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O que significa o aumento de deputados?

Este projeto propõe a ampliação do número de parlamentares na Câmara, com a criação de 18 novas cadeiras. A ideia é que esse aumento leve em consideração o crescimento populacional de certos estados, buscando corrigir distorções na representação política.

A implementação das novas vagas está prevista para as eleições de 2026, e, segundo o relator da proposta, o deputado Damião Feliciano (União-PB), essa medida trará um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.

O histórico da proposta e as expectativas

Desde o ano passado, o projeto de aumento do número de deputados vem sendo discutido na Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria revisar, até 30 de junho de 2025, o número de parlamentares por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

Esse censo deveria refletir a realidade populacional atual, e, caso seguisse a recomendação, sete estados perderiam cadeiras, enquanto outros sete seriam beneficiados com mais representação.

Entretanto, o projeto aprovado agora não segue totalmente essa recomendação. Em vez de reduzir o número de cadeiras em estados com redução populacional, ele visa aumentar o número total de deputados, com o intuito de garantir maior representatividade para os estados com crescimento populacional.

A proposta de Damião Feliciano e os impactos financeiros

A proposta de Damião Feliciano, relator do projeto, surge com a intenção de corrigir as distorções na representação dos estados. Segundo Feliciano, a distribuição das cadeiras será feita de maneira mais equilibrada, com base no crescimento populacional, sem prejudicar a correlação de forças políticas regionais.

Para Feliciano, a medida visa corrigir o que ele considera uma “penalização” para estados que experimentaram crescimento populacional significativo nas últimas décadas. A criação das novas cadeiras, embora traga um impacto fiscal, é vista como necessária para a justiça representativa entre as regiões do país.

O impacto fiscal do aumento de deputados

A criação das novas vagas na Câmara dos Deputados, conforme estimativas do relator, terá um custo anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Esse valor está relacionado à manutenção dos novos deputados, incluindo salários, benefícios e estrutura de trabalho.

A medida gera críticas, principalmente de setores que consideram esse aumento um gasto desnecessário em tempos de restrição orçamentária.

A nova composição da Câmara dos Deputados

O projeto aprovado prevê que os estados com maior crescimento populacional ganhem novas vagas. Entre os estados que serão beneficiados estão:

• Pará: 4 novas vagas
• Santa Catarina: 4 novas vagas
• Amazonas: 2 novas vagas
• Mato Grosso: 2 novas vagas
• Rio Grande do Norte: 2 novas vagas
• Paraná: 1 nova vaga
• Ceará: 1 nova vaga
• Goiás: 1 nova vaga
• Minas Gerais: 1 nova vaga

A proposta de Hugo Motta e a distribuição das vagas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve envolvido na articulação do projeto. Sua proposta inicial era aumentar a composição da Casa em pelo menos 14 cadeiras, ampliando a representação dos estados com crescimento populacional, mas sem reduzir as vagas dos estados com perda populacional.

No entanto, o relator do projeto, Damião Feliciano, argumentou que esse aumento ainda manteria distorções, como a menor representação de estados mais populosos, por isso propôs a inclusão de mais vagas para estados como Paraná e Mato Grosso.

Como o Censo Demográfico influencia a distribuição das vagas?

O projeto aprovado é baseado nos dados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2022, mas com a ressalva de que esses dados serão auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa auditoria garante que os números sejam fidedignos e que a distribuição das cadeiras seja feita de maneira justa.

Além disso, a contagem populacional poderá ser impugnada por partidos políticos ou representantes jurídicos dos estados, caso considerem que há alguma distorção nos dados.

Como a proposta pode afetar os estados?

A medida de ampliar as vagas não agradou a todos os estados. Alguns críticos argumentam que, ao aumentar o número de deputados sem a devida redução em estados com menor crescimento populacional, pode haver um aumento da desigualdade na representação.

Por outro lado, defensores da proposta afirmam que ela é uma forma de corrigir desequilíbrios históricos e garantir uma representação mais justa para os estados que mais cresceram nos últimos anos.

O que acontece se a proposta não for aprovada?

Se a proposta não for aprovada pelo Congresso Nacional até o prazo estabelecido pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.

Isso poderia levar a uma reconfiguração da distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, com base no Censo Demográfico, sem o aumento do número de parlamentares.

Com informações de: CNN Brasil