R$ 1,1 bilhão de alívio: entenda a redução de impostos aprovada pela Câmara em 2026

O texto altera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre a receita das empresas e têm peso relevante na formação de custos industriais. A medida vale tanto para a produção nacional quanto para a importação de insumos considerados essenciais à cadeia química.

A iniciativa ocorre em um contexto de tentativa de reindustrialização e de busca por maior competitividade do setor produtivo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia mais:

Estacionamento no Carnaval em Salvador custa R$ 45 por dia

Como ficam as novas alíquotas

A redução não é imediata e integral. Ela será aplicada de forma escalonada:

Primeira fase: janeiro de 2025 a fevereiro de 2026

• PIS/Pasep: 1,52%
• Cofins: 7%

Segunda fase: março a dezembro de 2026

• PIS/Pasep: 0,62%
• Cofins: 2,83%

Na prática, a carga sobre esses tributos cai de forma significativa, especialmente na segunda etapa, reduzindo o custo tributário de matérias-primas fundamentais para a indústria de transformação.

Quais produtos e empresas serão beneficiados

O benefício alcança centrais petroquímicas e indústrias químicas que utilizam insumos estratégicos, como:

• Etano
• Propano
• Butano
• Nafta petroquímica
• Gás natural
• Amônia
• Condensados

Também estão incluídos derivados importantes da cadeia química:

• Eteno
• Propeno
• Benzeno
• Tolueno
• Butadieno

Esses produtos estão na base de fabricação de plásticos, fertilizantes, solventes, embalagens, resinas, produtos de limpeza, medicamentos e uma infinidade de itens do dia a dia do consumidor brasileiro.

Impacto fiscal: quanto o governo deixa de arrecadar

A renúncia fiscal estimada para 2026 é de R$ 1,1 bilhão. Considerando o conjunto da proposta, o impacto pode chegar a um déficit de R$ 3,1 bilhões nos cofres públicos.

O relator do projeto, o deputado Carlos Zarattini, argumenta que parte desse valor será compensada por outras medidas aprovadas pelo Congresso, como:

• Corte de determinados benefícios fiscais
• Aumento de arrecadação com a taxação de apostas esportivas online
• Tributação sobre operações de fintechs

Segundo esse cálculo, cerca de R$ 2 bilhões poderiam ser compensados por essas novas fontes de receita, reduzindo o efeito líquido sobre as contas públicas.

Por que o setor químico é estratégico para o Brasil

A indústria química é considerada uma das bases da economia industrial porque abastece diversas cadeias produtivas. Ela fornece insumos para:

• Construção civil
• Agronegócio (fertilizantes e defensivos)
• Indústria automotiva
• Setor farmacêutico
• Indústria de alimentos
• Embalagens e bens de consumo

Quando o custo dos insumos químicos sobe, isso se espalha por toda a economia, encarecendo produtos finais. Por isso, o argumento central dos defensores da medida é que a redução de impostos pode melhorar a competitividade do setor nacional frente aos importados e estimular produção, emprego e investimento.

O que pode mudar para as empresas

Redução de custos de produção

Com alíquotas menores de PIS/Pasep e Cofins, as empresas químicas e petroquímicas terão redução direta no custo de aquisição de matérias-primas. Isso pode:

• Melhorar margens de lucro
• Aumentar a capacidade de investimento
• Tornar o produto nacional mais competitivo

Incentivo à produção local

A medida também atinge insumos importados, mas a lógica do projeto é equilibrar o jogo para que a produção no Brasil não fique em desvantagem tributária. Isso é relevante em um cenário de concorrência com produtos asiáticos e do Oriente Médio, onde a produção petroquímica costuma ter custos mais baixos.

Pode chegar ao consumidor?

Essa é uma das principais dúvidas. Na prática, a redução de tributos sobre insumos pode, sim, ajudar a conter aumentos de preços, mas não há garantia automática de repasse integral ao consumidor.

O efeito depende de fatores como:

• Concorrência no setor
• Custo do dólar
• Preço do petróleo e do gás natural
• Estratégia comercial das empresas

Ainda assim, setores que utilizam grande volume de resinas plásticas e químicos básicos podem sentir alívio de custos ao longo da cadeia, o que ajuda a reduzir pressões inflacionárias.

Riscos e críticas à proposta

Economistas mais preocupados com o equilíbrio fiscal alertam que o Brasil já possui um sistema cheio de benefícios tributários setoriais. Cada nova renúncia pode:

• Aumentar a dificuldade de fechar as contas públicas
• Pressionar a dívida pública
• Exigir compensações por meio de novos tributos ou cortes de gastos

Por outro lado, defensores da política industrial afirmam que sem algum tipo de estímulo, o Brasil pode perder ainda mais espaço na indústria de base, aumentando a dependência de importações.

Próximos passos no Congresso

O projeto agora será analisado pelo Senado. Os senadores podem:

• Aprovar o texto como está
• Propor alterações
• Rejeitar a proposta

Se houver mudanças, o texto volta para nova análise da Câmara. Só após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a medida passa a valer oficialmente.

Conclusão

A redução de impostos para a indústria química e petroquímica é uma medida com forte viés de política industrial, que busca fortalecer um setor considerado estruturante para a economia brasileira. Ao mesmo tempo, levanta debate sobre responsabilidade fiscal e sobre a eficiência de incentivos tributários setoriais.

O impacto final dependerá de como o Senado tratará o projeto e de como o governo equilibrará a perda de arrecadação com novas receitas e controle de gastos.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.