Projeto de Lei

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Projeto no Congresso busca garantir pagamento do Bolsa Família e do INSS até o fim de 2026

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que pede autorização para abrir um…

Projeto fixa salário de R$ 13.662 para jornada de 20 horas

Projeto no Senado propõe piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas com jornada de 20 horas. Entenda impactos e próximos passos.

Ônibus intermunicipais poderão receber por Pix e cartão

Semanas após ônibus do transporte intermunicipal gerenciados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) deixarem de aceitar cartão de…

Governo lança campanha pelo fim da escala 6×1; entenda proposta

O Governo Federal iniciou, em maio de 2026, uma campanha nacional para promover o fim da escala 6×1 — modelo em que…

Câmara discute CNH aos 16 anos; entenda proposta

O sonho de dirigir pode estar mais próximo para os adolescentes brasileiros com o avanço do Projeto de Lei 1083/2025 na Câmara…

O fim da autonomia? Saiba como o novo PL reduz os ganhos de motoristas

O crescimento do trabalho por aplicativo transformou profundamente o mercado de transporte e entregas no Brasil. Milhões de motoristas e entregadores passaram…

R$ 1,1 bilhão de alívio: entenda a redução de impostos aprovada pela Câmara em 2026

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz a carga tributária sobre a indústria química e petroquímica, um dos…

Adaptação de carros para PCD pode ficar mais barata em 2026 com nova lei

A mobilidade das pessoas com deficiência está prestes a ganhar um importante incentivo a partir de 2026. Um projeto de lei aprovado…

Professores poderão ganhar até 15% a mais, veja quem será beneficiado

Projeto de lei prevê adicional de até 15% no salário de professores da educação básica que atuam com alunos com deficiência.

Câmara aprova projeto que cria programa nacional para fortalecer seu negócio no Brasil

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento do microempreendedorismo no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 2524/25,…

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