A Câmara dos Deputados anunciou a perda de mandato de Deltan Dallagnol, após confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada com base na Lei da Ficha Limpa. Assim, nesta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara determinou, por unanimidade, e fez o comunicado oficialmente.
Câmara determina a perda de mandato de Deltan Dallagnol
O anúncio da Câmara foi tomado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido pela perda do mandato de Dallagnol. Entenda!
A decisão ocorreu sem discussão do mérito da condenação de Dallagnol. O TSE considerou que ele utilizou sua posição no Ministério Público para evitar condenações em processos administrativos que o tornariam inelegível, o que, conforme a referida Lei, é incompatível com o exercício de um cargo eletivo.
Com a decisão da Câmara, o mandato de Dallagnol se encerra, abrindo uma vaga para outro político. De acordo com as regras do parlamento, a vaga será preenchida dentro de 48 horas. O deputado Itamar Caíndo (PL-Paraná) é quem assumirá a vaga.
Dallagnol caiu na Lei da Ficha Limpa
O agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol caiu na Lei da Ficha Limpa. No último mês, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do político com base na legislação.
Dallagnol ficou conhecido após comandar a equipe de procuradores que investigaram e processaram os casos de corrupção, na ação que ficou conhecida como Operação Lava Jato.
TSE entendeu que o ex-deputado burlou a lei
O TSE entendeu que o ex-deputado burlou a Lei da Ficha Limpa. Isso porque, para o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, o pedido de exoneração “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.
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Ainda, segundo Gonçalves, Dallagnol tinha 15 processos em aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que investigavam infrações cometidas no cargo, quando fez a solicitação.
Dessa forma, de acordo com o ministro, caso houvesse a apuração dos fatos, poderia resultar na inelegibilidade. Contudo, ocorreu o arquivamento, após o pedido de Deltan.
Imagem: Salty View / shutterstock.com
