Câmara dos Deputados debate criação de reserva estratégica de Bitcoin no Brasil e mira futuro da soberania digital

A Câmara dos Deputados realizará no próximo dia 20 de agosto de 2025 uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.501/2024, que propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit).

Apresentado pelo deputado federal Eros Biondini (PL-MG), o projeto estabelece que até 5% das reservas internacionais brasileiras possam ser investidas em ativos digitais, principalmente o Bitcoin. O texto atribui ao Banco Central a responsabilidade pela compra, gestão e custódia desses ativos.

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PL 4.501/2024: proposta quer conectar o Brasil à nova economia digital

Bitcoin como ativo estratégico

A ideia central do projeto é incorporar os criptoativos — sobretudo o Bitcoin — como instrumento de diversificação cambial, proteção geopolítica e modernização da gestão das reservas internacionais.

Ao justificar a proposta, Biondini destaca que o Brasil, apesar de figurar entre os países com maior adoção de criptomoedas, ainda não adaptou sua política macroeconômica à nova realidade digital.

“O Brasil precisa estar na vanguarda. Incorporar o Bitcoin às reservas é mais que uma estratégia de hedge: é um passo rumo à soberania tecnológica e financeira”, afirma o parlamentar.

Proposta segue modelo americano inspirado por Trump

A proposta brasileira espelha discussões recentes em curso nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump tem sugerido publicamente a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin como forma de blindagem contra riscos monetários e políticos globais.

No contexto brasileiro, a RESBit surge como alternativa para fortalecer a resiliência cambial do país, ao mesmo tempo em que pode servir como base tecnológica e econômica para o desenvolvimento de uma moeda digital nacional lastreada em ativos cripto, o Drex.

Estrutura do projeto: como funcionará a RESBit

Alocação progressiva e sob controle estatal

A minuta do projeto define que a alocação de Bitcoin deve ocorrer de forma planejada e progressiva, sem interferir abruptamente na política monetária. As compras serão feitas pelo Banco Central, que também ficará responsável pela custódia dos ativos.

Relatórios periódicos e transparência

Para garantir governança e fiscalização, o projeto prevê que o BC apresente relatórios semestrais ao:

• Congresso Nacional;
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Tribunal de Contas da União (TCU).

Esses relatórios deverão demonstrar a compatibilidade da RESBit com as diretrizes fiscais, cambiais e monetárias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Objetivos estratégicos da proposta

Diversificação das reservas internacionais

O projeto prevê que a RESBit atue como instrumento de diversificação cambial, reduzindo a dependência de moedas fiduciárias como o dólar americano, euro ou yuan.

Redução do risco cambial e geopolítico

A alocação em Bitcoin pode proteger o Brasil de sanções econômicas, manipulações de câmbio por potências estrangeiras e instabilidades nos mercados tradicionais.

Fomento à inovação tecnológica

A RESBit também busca fomentar o uso de tecnologias baseadas em blockchain nos setores público e privado. Isso inclui desde a criação de plataformas de rastreabilidade até soluções para segurança cibernética e desburocratização de processos estatais.

Base para o Drex: a moeda digital brasileira

O projeto sugere que o Bitcoin pode funcionar como reserva de valor para o Drex — a moeda digital do Banco Central — dando lastro real à moeda tokenizada e aumentando a confiança do mercado.

Apoio político e resistência nos bastidores

Frente Parlamentar pelo Livre Mercado apoia iniciativa

A proposta recebeu apoio da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), que defende maior liberdade econômica e adaptação do Brasil às inovações tecnológicas.

Em nota, a entidade afirmou:

“Defendemos uma estratégia técnica, segura e plural, que reflita o compromisso do país com a inovação e a liberdade econômica. A RESBit representa uma ponte entre o sistema financeiro tradicional e o emergente universo cripto.”

Sugestões de ajustes: diversificação além do Bitcoin

Apesar do apoio, a Frente sugere que o projeto preveja a diversificação de criptoativos, evitando a concentração exclusiva em Bitcoin. Alternativas como Ethereum, stablecoins e até ativos tokenizados do setor público poderiam compor a reserva, conforme regras definidas pelo Banco Central.

Obstáculos políticos e manobras regimentais

Mesmo com apoio multipartidário, a tramitação do PL 4.501/2024 pode enfrentar resistência. Deputados da oposição anunciaram obstrução política em resposta à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que pode atrasar votações estratégicas, incluindo a audiência pública do dia 20 de agosto.

Além disso, parlamentares mais conservadores no campo econômico expressam preocupação com o risco de volatilidade dos criptoativos e com a possibilidade de desvio de foco da política monetária tradicional.

Implicações econômicas: o que a adoção do Bitcoin como reserva pode mudar

Independência financeira e autonomia monetária

A constituição de uma reserva estratégica em Bitcoin pode aumentar a autonomia do Brasil frente a organismos internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, que muitas vezes condicionam empréstimos e políticas a ajustes estruturais em economias emergentes.

Impacto na credibilidade internacional

Adotar uma política de vanguarda envolvendo ativos digitais pode posicionar o Brasil como referência global em inovação financeira, assim como ocorreu com El Salvador, que adotou o Bitcoin como moeda legal em 2021.

Contudo, especialistas alertam que a adoção precisa ser gradual, transparente e tecnicamente fundamentada, para não gerar desconfiança em investidores e agências de rating.

Bitcoin nas reservas nacionais: tendência global?

Casos internacionais em estudo

Além dos EUA, países como Suíça, Noruega, Cingapura, Catar e Rússia têm avaliado formas de incorporar criptoativos às suas estratégias de investimento soberano, seja por meio de fundos de pensão, reservas cambiais ou bancos centrais.

O precedente de El Salvador

O caso de El Salvador, que oficializou o Bitcoin como moeda legal e passou a utilizá-lo nas reservas nacionais, é o exemplo mais conhecido. Embora tenha enfrentado críticas, o país também colheu benefícios como:

• Aumento do turismo e inovação;
• Recebimento de investimentos estrangeiros;
• Maior inclusão financeira.

Riscos e desafios da RESBit

Volatilidade do Bitcoin

Um dos principais desafios da proposta é a alta volatilidade do Bitcoin, que pode comprometer a estabilidade da reserva e afetar a credibilidade da política cambial brasileira.

Segurança cibernética

A custódia estatal de criptoativos exige infraestrutura tecnológica robusta, com protocolos de segurança de nível militar para evitar ataques hackers e perda de ativos.

Compatibilidade legal e regulatória

O Banco Central e o Congresso precisarão garantir que a gestão da RESBit esteja plenamente alinhada com a legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas da política monetária e cambial.

Conclusão: uma aposta no futuro digital do Brasil

A criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) representa um divisor de águas na política econômica brasileira. Ao trazer o Bitcoin para o centro das estratégias cambiais e financeiras do Estado, o país sinaliza uma abertura à inovação e uma busca por independência financeira real.

O sucesso da proposta dependerá de debates técnicos rigorosos, da superação de obstáculos políticos e da estruturação de mecanismos de gestão seguros e transparentes.

Se aprovada, a RESBit pode reposicionar o Brasil como potência emergente no cenário financeiro global, conectando sua economia ao futuro digital que se consolida em ritmo acelerado em todo o mundo.