Servidores da PMCG com salário acima do mínimo terão reajuste definido

A Prefeitura de Campina Grande, município localizado no interior da Paraíba, oficializou a concessão de um reajuste salarial de 4,83% para todos os servidores públicos municipais que recebem vencimentos acima do salário mínimo nacional. A decisão, que contempla uma parte significativa do funcionalismo local, terá efeito retroativo ao dia 1º de maio de 2025, conforme anunciado pela gestão municipal.

A medida já era aguardada por categorias que vinham pressionando por uma correção nos salários diante dos impactos inflacionários acumulados. O percentual definido pela prefeitura visa recompor parte do poder de compra dos trabalhadores, em um cenário de recuperação fiscal gradual e de controle orçamentário por parte do município.

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Quem será beneficiado com o reajuste

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Administração de Campina Grande, o reajuste abrange os servidores efetivos, comissionados e contratados que possuem salários acima do piso nacional vigente — atualmente fixado em R$ 1.412 para o ano de 2025.

Isso inclui profissionais das áreas de saúde, educação, infraestrutura, administração direta e indireta, excetuando-se aqueles cujos vencimentos já foram reajustados por legislações específicas ou convenções próprias — como o caso dos professores da rede municipal, que seguem o piso nacional do magistério.

Percentual definido e base de cálculo

A correção de 4,83% foi calculada com base nos índices inflacionários dos últimos 12 meses, tendo como referência principal o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado historicamente pela administração pública como parâmetro para atualização de vencimentos.

Embora o percentual não represente ganho real, a medida visa ao menos preservar a renda dos servidores diante da perda de poder aquisitivo causada pela inflação no período recente.

Retroatividade ao mês de maio

Um dos principais pontos destacados pela gestão municipal é a retroatividade da correção salarial, que passa a valer a partir do dia 1º de maio de 2025. Isso significa que os servidores terão direito ao pagamento retroativo da diferença salarial referente ao mês de maio, que deverá ser quitado juntamente com o pagamento dos salários do mês de junho ou por meio de folha suplementar.

A decisão pela retroatividade visa valorizar o funcionalismo e atender a uma reivindicação histórica das entidades representativas da categoria, que cobravam maior previsibilidade e reconhecimento por parte da prefeitura.

Impacto financeiro para o município

Apesar do índice parecer modesto, o impacto orçamentário do reajuste é significativo. Estima-se que a medida resultará em um acréscimo mensal superior a R$ 2 milhões na folha de pagamento da Prefeitura de Campina Grande.

A gestão municipal, no entanto, afirma que o aumento já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e que a Secretaria de Finanças se planejou para manter o equilíbrio fiscal. Não haverá, segundo a administração, comprometimento das metas de responsabilidade fiscal nem prejuízo a outros investimentos públicos.

Reações dos servidores e sindicatos

A medida foi recebida com cauteloso otimismo por parte dos sindicatos que representam os servidores municipais. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) reconheceu o avanço, mas reforçou que o percentual ainda está abaixo das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Segundo representantes do Sintab, a defasagem salarial dos servidores chega a mais de 15% nos últimos cinco anos, mesmo considerando os reajustes esporádicos realizados. O sindicato defende a criação de uma política salarial permanente, com calendário fixo de revisão anual e diálogo mais constante com as categorias.

Avaliação do Sintab

“O reajuste de 4,83% é importante, mas ainda insuficiente diante do cenário atual. Precisamos avançar em políticas que garantam ganho real e valorização contínua dos servidores”, declarou um dos diretores do sindicato.

Comparativo com o reajuste do salário mínimo

Vale destacar que o salário mínimo nacional teve um reajuste de 6,97% em janeiro de 2025, passando de R$ 1.412 para esse novo valor após a aplicação da fórmula de correção baseada no INPC e crescimento do PIB. Isso significa que o reajuste concedido pela Prefeitura de Campina Grande (4,83%) ficou abaixo do aumento do mínimo nacional.

No entanto, como o reajuste municipal refere-se a uma atualização pontual em maio, enquanto o salário mínimo já havia sido corrigido no início do ano, a comparação direta deve considerar o intervalo e metodologia utilizados.

Próximos passos da prefeitura

A Prefeitura de Campina Grande informou que já está elaborando os contracheques atualizados e que os valores retroativos serão pagos de forma unificada, a depender da viabilidade da folha de junho. Caso necessário, poderá ser emitida uma folha suplementar para o pagamento dos valores atrasados.

A gestão também deve publicar um decreto regulamentando oficialmente o reajuste, o que trará segurança jurídica e permitirá o início do processamento pelas áreas de contabilidade e recursos humanos.

Contexto econômico do município

O reajuste acontece em meio a um contexto econômico ainda desafiador para os municípios brasileiros. Campina Grande, embora reconhecida por sua boa gestão fiscal e por manter índices positivos de arrecadação, enfrenta desafios comuns às grandes cidades do interior: pressão sobre os gastos com saúde, demandas crescentes por infraestrutura e programas sociais, além da estagnação em repasses federais.

A manutenção do equilíbrio financeiro com ampliação de benefícios aos servidores é um ponto que a atual gestão busca destacar como diferencial. O aumento salarial, nesse sentido, é interpretado como um esforço de valorização do servidor sem comprometer o caixa da cidade.

Valorização do funcionalismo como política pública

O reajuste concedido é parte de um esforço contínuo da administração municipal para fortalecer a política de valorização do servidor público, que já teve outros desdobramentos recentes, como:

• Implementação de cursos de capacitação e qualificação profissional;
• Digitalização de processos administrativos e melhoria das condições de trabalho;
• Ações voltadas para a saúde do servidor, com ampliação do atendimento médico e psicológico.

O prefeito de Campina Grande destacou em nota oficial que o funcionalismo é o motor da cidade, e que “valorizar quem presta serviços à população é garantir uma cidade mais eficiente e justa”.

Perspectivas futuras

Para o segundo semestre de 2025, o município pretende realizar novos estudos de impacto financeiro e viabilidade para reajustes adicionais, inclusive para categorias específicas que ainda reivindicam aumentos maiores.

A expectativa é que, com a melhora nos indicadores de arrecadação e cumprimento das metas fiscais, seja possível avaliar novas correções salariais até o fim do ano ou, ao menos, iniciar uma política de revisão sistemática anual.

Imagem: Freepik