Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a situação do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para 2023 permanece incerta. Pois, a equipe de transição do governo eleito não estabeleceu se questões ligadas ao trânsito serão de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura ou do Ministério das Cidades.
Cancelado por Bolsonaro, DPVAT pode voltar no Governo Lula
Com a eleição de Lula (PT), a situação do seguro DPVAT, que foi extinto pelo governo Bolsonaro, para 2023 permanece incerta.
Contudo, o governo Bolsonaro (PL) suspendeu a arrecadação do DPVAT nos últimos dois anos. Assim, o pagamento das indenizações é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Todavia, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) é contrário à contratação do banco público pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Destino dos recursos
À vista disso, já foram mais de 31 mil vítimas fatais em acidentes de trânsito em 2022 no Brasil. Sendo que, do total que era arrecadado com o DPVAT, 45% eram destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Susep, o fundo tem dinheiro para pagar indenizações somente por mais um ano. Dessa forma, é urgente decidir a respeito do seguro.
Extinção do DPVAT
Em 2019, o presidente Bolsonaro assinou a medida provisória que extingue o seguro obrigatório. Assim, o site do Partido dos Trabalhadores (PT) publicou matéria divulgando as consequências da extinção.
De acordo com o partido do presidente eleito, o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Entre esses, 485 mil casos fatais, entre 2009 e 2019. Ademais, o texto destaca a importância que o seguro tinha para a saúde pública, já que dos R$ 4,7 bilhões recolhidos pelo DPVAT em 2018, R$ 2,1 bilhões foram destinados ao SUS.
Além disso, outros 5%, isto é, R$ 233 milhões, foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que realiza campanhas educativas de prevenção de acidentes no trânsito em todo o país.
Contudo, o futuro do DPVAT no governo Lula segue sem definição.
Quando foi criado o DPVAT?
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O DPVAT foi criado em 19 de dezembro de 1974, conforme a Lei nº 6.194, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Quem tem direito a receber o DPVAT?
Todos os brasileiros têm direito ao seguro DPVAT, que tem cobertura para todas as vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro. Seja condutor, passageiro ou pedestre, independente se tiver culpa ou não.
Imagem: Brastock / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.