Carros autônomos no Brasil: projeto que regulamenta avança na Câmara

A circulação de veículos autônomos no Brasil, realidade cada vez mais próxima no cenário mundial, começa a ganhar forma jurídica no país. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece normas claras para o uso desses carros nas ruas brasileiras, marcando um passo importante rumo à modernização da mobilidade urbana. O texto prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, definindo regras para a circulação, monitoramento, habilitação dos condutores e adaptação das vias.

A proposta ainda precisa tramitar em outras instâncias do Congresso, mas já coloca o Brasil no caminho de preparar suas cidades para a revolução tecnológica sobre quatro rodas. Veja os principais pontos da regulamentação e como ela pode transformar a experiência de motoristas e passageiros.

Leia mais: Redução do IPI pode baratear carros usados

Entenda o que são os carros autônomos

Os veículos autônomos, também conhecidos como carros sem motorista, são capazes de se deslocar com pouca ou nenhuma intervenção humana. Dotados de sensores, câmeras, inteligência artificial e sistemas automatizados de direção, esses carros conseguem analisar o ambiente ao redor, tomar decisões em tempo real e executar manobras com segurança.

No entanto, há diferentes níveis de autonomia. Em alguns casos, a direção ainda pode ser assumida pelo motorista em situações específicas, enquanto outros modelos são totalmente independentes, não exigindo qualquer comando humano durante o trajeto. É justamente para lidar com essas nuances que o novo projeto de lei cria um marco regulatório no país.

O que diz o novo projeto de lei?

O texto aprovado pela CVT é uma versão aprimorada de um projeto anterior, incluindo exigências mais detalhadas para garantir a segurança e a integração dos veículos autônomos ao trânsito brasileiro. Entre os pontos principais, destacam-se:

• Sistema de monitoramento: todos os carros autônomos deverão ter mecanismos para identificar falhas e ameaças durante o trajeto, com modos de segurança que alertem os usuários em caso de problemas.
• Treinamento dos condutores: mesmo nos modelos parcialmente automatizados, os condutores precisarão passar por um treinamento específico para situações de emergência e intervenção manual, além de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Infraestrutura adaptada: o poder público será responsável por preparar as vias para acomodar os carros autônomos, instalando sistemas de comunicação e monitoramento que permitam a integração segura com o tráfego.
• Autorização obrigatória: circular com um veículo autônomo sem autorização prévia das autoridades será considerado infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do carro.

Essas exigências reforçam a responsabilidade compartilhada entre motoristas, fabricantes e poder público na implementação dessa nova tecnologia.

Segurança é prioridade

A principal preocupação dos legisladores com a chegada dos veículos autônomos é a segurança. Embora já existam experiências bem-sucedidas em países como Estados Unidos, Alemanha e Japão, os riscos de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou mal uso ainda são debatidos por especialistas.

Com a exigência de sistemas de monitoramento contínuo e modos de segurança, o projeto busca reduzir os riscos para passageiros e pedestres. Além disso, o treinamento obrigatório para os condutores garante que eles saibam como intervir em caso de necessidade.

Adaptação das cidades é essencial

Outro ponto importante do projeto é a obrigação de o poder público adaptar a infraestrutura urbana para os veículos autônomos. Isso inclui, por exemplo, instalação de sensores nas ruas, sinalização adequada, faixas exclusivas e até comunicação entre semáforos inteligentes e os carros.

Essas adaptações não apenas melhoram a circulação dos veículos autônomos como também trazem benefícios para todo o trânsito, com maior fluidez e menos acidentes. Em outras palavras, trata-se de um investimento para tornar as cidades mais inteligentes e eficientes.

O que falta para virar lei?

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o caminho para que a regulamentação se torne lei ainda inclui a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.

Só então ele poderá ser sancionado pelo presidente da República. A expectativa é que o tema continue ganhando espaço nos próximos anos, acompanhando a evolução tecnológica e a pressão de montadoras e startups para liberar o uso dos veículos autônomos no país.

Por que o Brasil precisa dessa regulamentação?

Com montadoras globais e startups de tecnologia já desenvolvendo e testando veículos autônomos em diversos países, o Brasil não pode ficar para trás. A ausência de regras claras para circulação desses carros pode retardar investimentos e impedir que o país participe ativamente dessa transformação no setor automotivo.

Ademais, a regulamentação ajuda a criar um ambiente mais seguro e confiável para que motoristas e passageiros se sintam à vontade para adotar a tecnologia.

Com informações de: Canaltech