IPI Verde é criado e zera imposto para veículos sustentáveis no Brasil

A isenção do imposto é um marco nas políticas de incentivo à sustentabilidade no transporte brasileiro, promovendo a descarbonização da frota nacional e fomentando investimentos no setor automotivo.

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O que é o programa Mover?

O Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi lançado em 2023 como estratégia do governo federal para transformar a matriz energética da mobilidade nacional. Ele incentiva a produção de veículos com baixa emissão de poluentes e alto índice de reciclabilidade.

O programa prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros de 2024 a 2028 e tem potencial de gerar até R$ 190 bilhões em investimentos privados no setor automotivo, incluindo montadoras, fornecedores de autopeças e rede de concessionárias.

Requisitos para ter IPI zerado

Segundo o decreto assinado por Lula, os veículos que desejarem se enquadrar na alíquota zero do IPI precisam cumprir quatro exigências principais:

Emissão de CO₂ abaixo de 83 g/km

O carro precisa emitir menos de 83 gramas de gás carbônico por quilômetro rodado, conforme os parâmetros estabelecidos pelo programa.

Material reciclável acima de 80%

Mais de 80% dos materiais usados na fabricação do veículo devem ser recicláveis, incentivando a economia circular.

Produção nacional completa

O carro precisa ser fabricado no Brasil, com a execução de todas as etapas principais: soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem final.

Ser um carro compacto de entrada

A medida se destina a veículos compactos, considerados modelos de entrada pelas montadoras, para garantir que o benefício chegue ao consumidor de baixa e média renda.

Validade do decreto e relação com a reforma tributária

O decreto entra em vigor imediatamente, mas o novo sistema de cálculo de IPI para os veículos não contemplados com a alíquota zero só começará a valer em 90 dias. A validade do benefício vai até dezembro de 2026, funcionando como uma medida de transição antes da implementação da reforma tributária.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou a importância da medida:

“Carro sustentável sem aumentar impostos, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social.”

Nova tabela de IPI: como funcionará

Para os veículos que não se enquadram no IPI zero, o decreto estabelece uma nova metodologia de cálculo do imposto, baseada em um sistema de pontuação. O objetivo é premiar modelos mais sustentáveis e penalizar os que poluem mais.

Alíquotas de referência

• Veículos de passeio: alíquota base de 6,3%
• Veículos comerciais leves: alíquota base de 3,9%

A partir dessas bases, o imposto poderá ser reduzido ou aumentado, conforme os seguintes critérios:

Critérios de bonificação ou acréscimo

• Eficiência energética
• Tipo de propulsão (elétrica, híbrida, etc.)
• Potência do motor
• Índice de reciclabilidade
• Nível de segurança veicular

Exemplo prático

Um carro híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida de 6,3% para 2,8%, caso atenda aos seguintes critérios:

• Redução de 1,5 ponto por ser híbrido-flex
• Menos 1 ponto por alta eficiência energética
• Menos 1 ponto por alta reciclabilidade

Impacto no mercado automotivo

A medida deve impactar cerca de 60% dos veículos comercializados no Brasil, segundo projeções do governo baseadas nas vendas de 2024. Isso ocorrerá sem impacto fiscal, uma vez que o novo sistema foi planejado com mecanismo de soma zero: o aumento do imposto em carros menos eficientes compensará a redução dos mais sustentáveis.

Igor Calvet, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), comentou que os avanços ambientais do setor já são notáveis:

“Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que no início dos anos 2000. A previsibilidade trazida pelo Mover é essencial.”

Repercussão no setor industrial

Representantes da indústria automotiva elogiaram a medida, que oferece previsibilidade, incentivos claros e não compromete a arrecadação do Estado. A expectativa é que o programa atraia novos investimentos, gere empregos e acelere a transição ecológica da mobilidade urbana no Brasil.

Além disso, o uso de materiais recicláveis e a valorização da produção nacional devem beneficiar setores correlatos como siderurgia, química, eletroeletrônicos e infraestrutura.

Sustentabilidade e inovação como pilares do futuro automotivo

O decreto presidencial marca uma inflexão na política industrial brasileira, ao integrar sustentabilidade, inovação tecnológica e justiça social no mesmo instrumento.

Ao focar em veículos de entrada e fabricados no Brasil, o governo busca ampliar o acesso a tecnologias limpas para a população, ao mesmo tempo em que fortalece a indústria nacional.

Próximos passos

O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. O setor automotivo deve agora ajustar suas estratégias e portfólios para se adaptar à nova tabela do IPI. Empresas que já investem em carros elétricos e híbridos terão vantagem competitiva.

O programa também será monitorado por um comitê técnico, que avaliará sua implementação, o cumprimento das metas e os efeitos sobre o meio ambiente e a economia.

Conclusão

O Brasil dá um passo firme rumo à mobilidade sustentável com a adoção de incentivos fiscais alinhados à inovação e à descarbonização. A política de IPI zero para carros compactos sustentáveis coloca o país em sintonia com práticas globais e reafirma o papel do Estado na promoção de uma economia verde, inclusiva e tecnologicamente avançada.