Cartão consignado do INSS será encerrado gradualmente até 2029

A proposta prevê mudanças profundas na forma como aposentados e pensionistas acessam crédito, com foco na redução do superendividamento e no aumento da transparência nas contratações.

Como será o fim?

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A extinção não será imediata. O governo optou por uma transição gradual, permitindo que o mercado e os beneficiários se adaptem às novas regras.

Redução progressiva da margem

A partir de 2027, o limite de comprometimento da renda com o cartão consignado será reduzido em dois pontos percentuais por ano. Atualmente, a margem destinada a esse tipo de crédito já foi reduzida para 5%.

A previsão é a seguinte:

• 2026: limite de até 5% mantido
• 2027: redução para 3%
• 2028: redução para 1%
• 2029: extinção total

Na prática, o cartão consignado deixará de existir dentro de três anos.

Queda no limite total do consignado

Além do cartão, o limite geral do crédito consignado também será reduzido. Hoje, aposentados podem comprometer até 45% da renda com empréstimos.

Com as novas regras:

• O limite cairá inicialmente para 40%
• Posteriormente, seguirá redução até atingir 30%

Essa mudança impacta diretamente o valor disponível para contratação de crédito.

O que muda?

A reformulação não se limita ao fim do cartão. O governo também promove ajustes estruturais no modelo de crédito.

Prazo maior para pagamento

O prazo máximo de quitação das dívidas passará de 8 para 9 anos. A medida busca reduzir o valor das parcelas mensais, tornando o crédito mais acessível no curto prazo.

Carência para começar a pagar

Outra novidade é a possibilidade de até 90 dias de carência para o início do pagamento. Isso pode ser útil em situações emergenciais, mas exige atenção para evitar o acúmulo de dívida.

Suspensão temporária de novos contratos

A concessão de novos empréstimos consignados está temporariamente suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no modelo atual. O governo pretende recorrer, argumentando que já implementa melhorias no sistema.

Irregularidades motivaram a mudança

Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram problemas graves:

• 36% dos contratos de cartão consignado não foram reconhecidos pelos beneficiários
• 25% afirmaram não ter solicitado o cartão
• 36% disseram não ter recebido valores de saques vinculados

Esses dados indicam falhas na oferta e contratação do crédito, incluindo possíveis práticas abusivas, como venda casada.

Impacto bilionário

Investigações do próprio TCU apontaram que, em um período de três anos, práticas irregulares podem ter gerado cerca de R$ 219 bilhões em descontos sobre benefícios previdenciários.

Esse cenário reforçou a necessidade de revisão das regras.

Por que o governo quer acabar?

O cartão consignado sempre foi visto como uma modalidade de alto risco para o consumidor, apesar das taxas de juros mais baixas em relação ao crédito pessoal tradicional.

Isso ocorre porque:

• Parte do limite funciona como cartão de crédito rotativo
• Há dificuldade de compreensão dos encargos
• Muitos beneficiários não percebem o crescimento da dívida

Com isso, o governo busca:

• Reduzir o superendividamento
• Aumentar a transparência
• Evitar fraudes e contratações indevidas

O que muda?

Menos crédito disponível

Com a redução da margem consignável, aposentados terão menos acesso a crédito imediato. Isso pode impactar quem depende dessa modalidade para complementar renda.

Mais proteção contra abusos

Por outro lado, as novas regras tendem a reduzir práticas abusivas e fraudes, aumentando a segurança nas contratações.

Necessidade de planejamento financeiro

Sem o cartão consignado, será ainda mais importante organizar o orçamento e evitar o uso excessivo de crédito.

Como se preparar?

Para aposentados e pensionistas, algumas estratégias podem ajudar na adaptação:

Revise contratos atuais

Verifique se há cartões consignados ativos e entenda as პირობções de uso, taxas e saldo devedor.

Evite novas dívidas desnecessárias

Com a redução da margem, contratar crédito agora pode comprometer a renda futura.

Priorize educação financeira

Buscar informações e entender como funcionam juros e prazos é essencial para evitar problemas.

Considere alternativas

Outras modalidades, como empréstimos pessoais ou renegociação de dívidas, podem ser opções — mas devem ser analisadas com cautela.

Papel do Conselho Nacional de Previdência

As regras do crédito consignado são definidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estabelece limites e condições para a concessão.

Com as mudanças, o órgão terá papel central na regulamentação das novas diretrizes e na fiscalização do mercado.

Impacto no mercado financeiro

A extinção do cartão consignado também afeta bancos e financeiras, que terão que adaptar seus produtos.

Entre os impactos esperados:

• Redução de receitas com cartão consignado
• Maior foco em empréstimos tradicionais
• Necessidade de reforçar transparência e compliance

Ao mesmo tempo, a mudança pode fortalecer a confiança dos consumidores no sistema.

Considerações finais

A decisão de encerrar o cartão consignado do INSS até 2029 marca uma das maiores mudanças recentes no crédito para aposentados no Brasil. Embora a medida reduza o acesso imediato ao crédito, ela surge como resposta a um histórico de irregularidades e endividamento elevado.

A transição gradual dá tempo para adaptação, mas exige atenção dos beneficiários. Entender as novas regras, revisar contratos e planejar as finanças serão passos fundamentais para evitar prejuízos.