Pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos podem ter direito a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais em 2026. O benefício é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pode ser acessado com a Carteira da Pessoa Idosa, documento digital emitido gratuitamente pelo governo federal.
A emissão pode ser feita pela internet, desde que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem precisa de ajuda para emitir o documento ou regularizar os dados pode procurar a assistência social do município.
A seguir, veja quem tem direito à carteirinha, como solicitar pela internet, quais documentos podem ser necessários e como garantir a gratuidade ou o desconto na passagem, inclusive em viagens durante as festas de fim de ano.
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Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa em 2026?
Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Possuir renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O cadastro social é utilizado para verificar as informações necessárias à emissão do documento. Se estiver desatualizado, será preciso regularizá-lo antes de solicitar a carteira.
O benefício não é exclusivo de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pessoas idosas que não recebem aposentadoria também podem ter direito, desde que atendam aos critérios de idade, renda e inscrição no CadÚnico.
Da mesma forma, receber um benefício previdenciário ou assistencial não garante automaticamente a emissão. É necessário verificar se a renda individual se enquadra no limite previsto.
Como emitir a Carteira do Idoso pela internet?
A solicitação é gratuita e pode ser feita no portal oficial do governo federal.
1. Acesse o portal oficial
Entre na página do serviço de emissão da Carteira da Pessoa Idosa.
2. Entre com sua conta gov.br
Faça a identificação solicitada na plataforma. Se ainda não tiver uma conta, será necessário criá-la para acessar o serviço.
3. Confira os dados cadastrais
Verifique se as informações pessoais e a inscrição no CadÚnico estão corretas. Caso haja pendências, procure o atendimento socioassistencial do município para regularização.
4. Emita e guarde o documento
Após a emissão, mantenha a carteira digital acessível no celular. Ela contém um QR Code ou código alfanumérico para validação e não exige impressão obrigatória.
As etapas podem variar conforme a situação cadastral e a disponibilidade das informações no sistema. Se o documento não puder ser emitido imediatamente, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Como funciona a gratuidade ou o desconto na passagem para idosos?
O artigo 40 da Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual convencional para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos. Quando essas vagas já estiverem ocupadas, há direito a desconto de pelo menos 50% no valor da passagem, observadas as regras aplicáveis.
A regra vale para serviços convencionais de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual. Portanto, não se trata de uma gratuidade automática em qualquer modalidade de transporte ou em todos os tipos de viagem.
| Situação | Direito previsto |
|---|---|
| Uma das duas vagas reservadas está disponível | Passagem gratuita |
| As duas vagas gratuitas já foram preenchidas | Desconto de, no mínimo, 50% |
| Viagem dentro do mesmo estado | Aplicam-se as regras locais, que podem ser diferentes |
A gratuidade e o desconto dependem do atendimento aos requisitos legais e da disponibilidade das vagas previstas na regulamentação.
Com quanto tempo de antecedência é preciso solicitar a passagem?
Para utilizar uma das vagas gratuitas, a pessoa idosa deve solicitar o bilhete no ponto de venda próprio da transportadora com antecedência mínima de três horas em relação à partida do ponto inicial da linha. A empresa também pode permitir a solicitação antecipada para facilitar o planejamento da viagem.
No caso das passagens com desconto de pelo menos 50%, existem regras específicas de antecedência. Para trajetos de até 500 quilômetros, o bilhete deve ser adquirido com, no máximo, seis horas de antecedência; acima dessa distância, o prazo é de até 12 horas.
Na prática, quem pretende viajar no Natal, no Ano-Novo ou em outros períodos de grande procura deve consultar a transportadora com antecedência. A carteira comprova o direito, mas não garante que haverá assento gratuito disponível em qualquer horário.
Onde tirar a Carteira do Idoso presencialmente?
Quem não consegue emitir o documento pela internet pode procurar o CRAS ou o setor municipal responsável pelo Cadastro Único e pela assistência social.
O atendimento presencial é indicado principalmente para quem precisa fazer a inscrição no CadÚnico, atualizar informações ou esclarecer divergências cadastrais.
Para evitar deslocamentos desnecessários, vale confirmar com a unidade quais documentos devem ser apresentados. Em geral, é recomendável levar:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Informações e documentos de renda dos integrantes da família, quando solicitados.
A documentação exigida pode variar de acordo com o procedimento e a situação cadastral.
Quanto tempo demora para emitir a carteira?
O prazo de referência pode chegar a 45 dias quando é necessário aguardar a regularização ou o processamento das informações cadastrais.
Durante esse período, quando houver necessidade, o gestor municipal ou distrital da assistência social pode emitir uma declaração provisória para permitir o acesso ao benefício. A declaração deve conter a identificação do órgão emissor, os dados da pessoa idosa e a informação sobre a renda, e tem validade de 180 dias em todo o território nacional.
Por isso, se a viagem estiver próxima, a melhor medida é procurar a assistência social o quanto antes e verificar a possibilidade de obter a declaração provisória.
Quem recebe aposentadoria do INSS ou BPC pode viajar de graça?
Sim, desde que cumpra os critérios exigidos para o benefício de transporte. A aposentadoria ou o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não substitui a verificação da idade, da renda individual e da inscrição no CadÚnico.
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais. Como as regras de acesso são diferentes das da Carteira da Pessoa Idosa, receber o BPC não significa que a carteirinha será emitida automaticamente.
A pessoa que já recebe aposentadoria ou pensão também deve verificar se a renda mensal individual permanece dentro do limite previsto para a gratuidade ou o desconto.
O que fazer se a empresa negar o benefício?
Se a pessoa idosa atender aos requisitos e não conseguir utilizar o benefício, deve primeiro solicitar à transportadora uma explicação sobre a recusa. É recomendável guardar protocolos, comprovantes, informações do itinerário e registros da solicitação.
Se o problema não for resolvido, o passageiro pode procurar os canais oficiais de defesa do consumidor e o órgão regulador responsável pelo tipo de transporte. Para viagens rodoviárias interestaduais, uma referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Também é possível buscar orientações junto à assistência social do município.
Como se preparar para viajar no fim de 2026?
Para reduzir o risco de problemas no embarque, siga estas orientações:
- Confira se o CadÚnico está atualizado.
- Emita a Carteira da Pessoa Idosa com antecedência.
- Consulte a empresa de transporte sobre a disponibilidade de vagas gratuitas.
- Confirme os prazos para solicitar o bilhete e os documentos exigidos.
- Guarde a carteira digital ou a declaração provisória, se for o caso.
- Compareça ao terminal com antecedência e siga as orientações da transportadora.
A organização antecipada é especialmente útil nos meses de dezembro e janeiro, quando a procura por passagens costuma aumentar.
Conclusão
A Carteira da Pessoa Idosa é uma forma de comprovar o direito à gratuidade ou ao desconto em viagens interestaduais para quem tem 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e inscrição no CadÚnico.
A emissão pode ser feita gratuitamente pela internet ou com auxílio da assistência social municipal. Antes de viajar, o passageiro deve conferir a situação cadastral, consultar a disponibilidade das vagas e solicitar a passagem dentro dos prazos previstos.
Assim, é possível planejar o deslocamento com mais segurança e aproveitar o direito garantido pela legislação brasileira.