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Casa Verde e Amarela agora poderá ser pago dentro de 35 anos

Foi sancionada sem vetos, a Medida Provisória que aumenta o prazo de financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela para 35 anos

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins3 min de leitura
Casa Verde e Amarela deixou mais fácil comprar um imóvel em agosto

Nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou, sem vetos, a Medida Provisória (MP) que aumenta o prazo de financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela para 35 anos. Dessa forma, a MP foi convertida na Lei 14.438/22 e publicada no Diário Oficial da União.

A MP 1107/22 foi aprovada em julho no Senado e previa o aumento do prazo para cinco anos, já que antes era de até 30 anos. Além disso, também foi autorizado pela medida, que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados como garantia nas prestações do financiamento imobiliário.

Foco na habitação

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com um prazo mais longo para quitar o imóvel, irá atrair um público ainda maior para financiar a casa própria. Segundo Daniella Marques, presidente do banco público, o objetivo é manter o foco do banco na habitação, área na qual o banco domina 66,2% do mercado. Sendo que, apenas no programa Casa Verde e Amarela, 99,9% dos financiamentos são da Caixa.

Assim, na última semana, a instituição comunicou que em julho, bateu recorde na contratação habitacional e financiou R$ 16,3 bilhões. Superando o recorde antigo que aconteceu em maio deste ano, de R$ 15,6 bilhões. Segundo a Caixa, o valor também ultrapassou o mês de julho do ano passado em 38,78%.

Recolhimento do FGTS

Ademais, a lei que foi sancionada nesta quinta-feira também altera a data de recolhimento do FGTS, do dia 7 para o dia 20 de cada mês. “A alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão. Desse modo, reduz o custo de conformidade das empresas incidentes sobre a folha de pagamento”, pontuou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio de nota.

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Para além disso, a medida também desenvolveu o SIM Digital, nova linha de microcrédito digital para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Portanto, a medida elevou o valor dos empréstimos no âmbito do programa. Que podem ser de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para quem é MEI. Sendo que a prioridade de atendimento são as mulheres.

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Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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