Nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou, sem vetos, a Medida Provisória (MP) que aumenta o prazo de financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela para 35 anos. Dessa forma, a MP foi convertida na Lei 14.438/22 e publicada no Diário Oficial da União.
Casa Verde e Amarela agora poderá ser pago dentro de 35 anos
Foi sancionada sem vetos, a Medida Provisória que aumenta o prazo de financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela para 35 anos
A MP 1107/22 foi aprovada em julho no Senado e previa o aumento do prazo para cinco anos, já que antes era de até 30 anos. Além disso, também foi autorizado pela medida, que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados como garantia nas prestações do financiamento imobiliário.
Foco na habitação
De acordo com a Caixa Econômica Federal, com um prazo mais longo para quitar o imóvel, irá atrair um público ainda maior para financiar a casa própria. Segundo Daniella Marques, presidente do banco público, o objetivo é manter o foco do banco na habitação, área na qual o banco domina 66,2% do mercado. Sendo que, apenas no programa Casa Verde e Amarela, 99,9% dos financiamentos são da Caixa.
Assim, na última semana, a instituição comunicou que em julho, bateu recorde na contratação habitacional e financiou R$ 16,3 bilhões. Superando o recorde antigo que aconteceu em maio deste ano, de R$ 15,6 bilhões. Segundo a Caixa, o valor também ultrapassou o mês de julho do ano passado em 38,78%.
Recolhimento do FGTS
Ademais, a lei que foi sancionada nesta quinta-feira também altera a data de recolhimento do FGTS, do dia 7 para o dia 20 de cada mês. “A alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão. Desse modo, reduz o custo de conformidade das empresas incidentes sobre a folha de pagamento”, pontuou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio de nota.
SIM Digital
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Para além disso, a medida também desenvolveu o SIM Digital, nova linha de microcrédito digital para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Portanto, a medida elevou o valor dos empréstimos no âmbito do programa. Que podem ser de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para quem é MEI. Sendo que a prioridade de atendimento são as mulheres.
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