A partir de 2027, famílias brasileiras de baixa renda poderão recuperar parte dos impostos pagos em compras do dia a dia por meio do cashback da reforma tributária. A medida foi criada para diminuir o peso dos tributos sobre o consumo no orçamento de quem tem menos recursos e prevê devoluções maiores em despesas consideradas essenciais, como energia elétrica, água e gás de cozinha.
A estimativa apresentada para o programa é alcançar aproximadamente 73 milhões de pessoas vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inclusão, porém, dependerá do atendimento aos critérios previstos na legislação, entre eles o limite de renda familiar por pessoa, a residência no Brasil e a situação regular do CPF.
O mecanismo não será um pagamento fixo mensal. O valor devolvido dependerá dos gastos realizados pelos integrantes da família e dos tributos incidentes nas operações. Por isso, entender como o sistema funcionará é importante para não confundir o cashback com um novo benefício assistencial.
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O que é o cashback da reforma tributária?

O cashback é um sistema de devolução de parte dos impostos pagos pelos consumidores em determinadas compras e serviços. Na prática, uma parcela dos tributos embutidos no preço retorna às famílias que atendem aos requisitos legais.
A iniciativa integra a reforma tributária sobre o consumo, que criou dois tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A proposta busca reduzir a desigualdade provocada pela tributação do consumo. Isso porque famílias de baixa renda costumam comprometer uma fatia maior do orçamento com alimentação, contas domésticas, transporte e outros gastos essenciais.
Diferentemente de um auxílio pago independentemente das despesas, o cashback estará relacionado às compras registradas em documentos fiscais e vinculadas aos CPFs dos integrantes da família.
Quem terá direito ao cashback em 2027?
O público previsto é formado por famílias inscritas no CadÚnico, desde que cumpram as condições estabelecidas. Entre os requisitos estão:
- Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Residência no território brasileiro;
- CPF ativo do responsável familiar;
- Inscrição da família no CadÚnico.
A entrada no sistema deverá ocorrer automaticamente para quem estiver dentro dos critérios. Portanto, não há previsão de que o cidadão precise fazer uma inscrição específica para solicitar o cashback.
Manter os dados do CadÚnico atualizados será importante para evitar problemas na identificação da família. Informações desatualizadas sobre renda, endereço ou composição familiar podem dificultar a confirmação do direito.
Quais impostos serão devolvidos e quais são os percentuais?
Os percentuais variam conforme o tipo de despesa e o tributo envolvido. Para o botijão de gás de 13 quilos, a previsão é de devolução integral da CBS. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telecomunicações, também está prevista restituição de 100% da CBS e de 20% do IBS.
Nas demais compras que não estejam sujeitas ao Imposto Seletivo, a devolução prevista é de 20% da CBS e de 20% do IBS.
| Tipo de despesa | Devolução da CBS | Devolução do IBS |
|---|---|---|
| Botijão de gás de 13 kg | 100% | Conforme regra aplicável |
| Energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telecomunicações | 100% | 20% |
| Demais compras elegíveis | 20% | 20% |
Os percentuais representam a parcela do tributo que poderá ser devolvida, e não um desconto equivalente a 100% ou 20% do valor total da conta ou do produto. Por exemplo, a restituição integral da CBS na conta de luz não significa que a família deixará de pagar a conta: significa que poderá receber de volta o valor correspondente à CBS cobrada naquela despesa.
Produtos e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, ficam fora da regra geral de devolução.
Como será feito o pagamento do cashback?
A forma de recebimento dependerá da natureza da despesa. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, a devolução deverá ocorrer preferencialmente como desconto aplicado diretamente na cobrança.
Nas demais compras, o ressarcimento será realizado posteriormente. A legislação prevê que os valores sejam disponibilizados ao agente financeiro em até 15 dias após a apuração. Depois de receber os recursos, a instituição terá até dez dias para transferir o dinheiro às famílias.
Ainda será necessário aguardar a regulamentação para conhecer detalhes como o meio de pagamento, a periodicidade dos repasses e os procedimentos operacionais. Pix, depósito em conta ou outra modalidade não devem ser tratados como formatos confirmados antes da publicação das regras específicas.
Como as compras da família serão consideradas?
O cálculo não ficará restrito às compras feitas pelo responsável familiar. As despesas dos demais integrantes também poderão entrar na apuração, desde que os documentos fiscais estejam vinculados aos CPFs correspondentes.
Isso torna importante informar corretamente o CPF nas compras e verificar se os dados da família no CadÚnico estão atualizados. A emissão de nota fiscal com identificação do consumidor permitirá relacionar as operações aos integrantes da unidade familiar.
O cashback, portanto, não será calculado apenas com base na renda declarada. O sistema também precisará identificar as operações de consumo que geram direito à devolução.
O que muda com a reforma tributária a partir de 2027?

A reforma tributária foi promulgada em 2023 e estabeleceu uma substituição gradual de tributos que incidem sobre o consumo. A CBS ocupará o lugar de contribuições federais, como PIS e Cofins. Já o IBS substituirá gradualmente o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Em 2026, o novo modelo passa por uma etapa de testes. A partir de 2027, a CBS começa a funcionar efetivamente, enquanto a transição do IBS seguirá por um período mais longo, com conclusão prevista para 2033.
Nesse cenário, o cashback é uma das ferramentas criadas para tornar o sistema mais equilibrado. A intenção é devolver parte da carga tributária às famílias de menor renda, especialmente em despesas essenciais.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
