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CBS pode ter alíquota efetiva de 8,5%, prevê Ministério da Fazenda

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 6 min de leitura
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A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que faz parte da reforma tributária sobre o consumo, poderá ter um impacto médio menor do que a alíquota de referência inicialmente calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Durante audiência no Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a carga efetiva para o consumidor médio poderá ficar abaixo de 8,5%.

A estimativa reacendeu o debate sobre o tamanho do novo tributo, que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Enquanto o TCU apresentou uma referência de 11,3%, o governo argumenta que reduções, isenções e regimes diferenciados previstos na legislação diminuem o peso médio da cobrança.

A definição é importante para empresas e consumidores. Os negócios precisam calcular custos e organizar preços para o próximo ano, enquanto os consumidores querem saber se a mudança poderá encarecer produtos e serviços ou aliviar o orçamento doméstico.

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Por que a alíquota da CBS pode ser de 11,3%, mas o peso médio ficar em 8,5%?

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Imagem: Reprodução

A diferença entre os dois números está na forma como o novo sistema tributário tratará cada atividade econômica. Os 11,3% representam uma alíquota de referência calculada para preservar o nível de arrecadação federal durante a substituição dos tributos atuais. Já os 8,5% mencionados por Durigan correspondem a uma estimativa de carga efetiva média, considerando os benefícios e as reduções previstos na reforma.

Isso significa que nem todos os setores pagarão o mesmo percentual. A legislação estabelece tratamentos diferenciados para determinadas atividades, o que reduz a tributação em algumas áreas e influencia o cálculo da alíquota necessária para os demais segmentos.

Entre os exemplos apresentados pelo ministro estão:

  • Restaurantes e hotéis: redução de 40%;
  • Cultura e atividades artísticas: redução de 60%;
  • Locação de imóveis: redução de 70%.

Também existem tratamentos específicos para produtos e serviços considerados essenciais, como alimentos, medicamentos, saúde e educação.

Na prática, uma empresa enquadrada em determinado regime poderá ter uma carga diferente daquela aplicada a um negócio de outro segmento. Por isso, os 8,5% não devem ser interpretados como uma taxa única que aparecerá em todas as compras dos brasileiros.

Quando a CBS começa a ser cobrada?

A CBS está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027, substituindo o PIS/Pasep e a Cofins, contribuições federais atualmente incidentes sobre o consumo.

A definição da alíquota de referência ficará a cargo do Senado Federal, por meio de uma resolução. O prazo informado para a decisão é 15 de dezembro de 2026.

Caso o percentual não seja definido dentro desse período, a referência provisória será de 11,3%, conforme cálculo apresentado pelo Tribunal de Contas da União.

A mudança faz parte da implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro. Além da CBS, de competência federal, o novo modelo terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

O objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a cobrança em cascata e permitir maior transparência sobre os impostos incidentes nas operações.

Por que o TCU chegou a uma alíquota maior?

A diferença entre os cálculos do governo e do TCU provocou questionamentos no Senado. A estimativa anterior apresentada pelo comitê gestor da reforma era de 9,21%, enquanto o tribunal recomendou uma alíquota de referência de aproximadamente 11,3%.

Durante a audiência, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, explicou que as projeções anteriores foram elaboradas antes da conclusão do texto da Lei Complementar nº 214/2025. A versão final incorporou isenções, reduções de alíquotas e regimes específicos que alteraram as condições consideradas nos cálculos.

O senador Eduardo Braga, relator da discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cobrou transparência sobre os critérios técnicos utilizados. A preocupação é permitir que os parlamentares compreendam como cada benefício fiscal interfere no percentual necessário para manter a arrecadação.

O debate também envolve o chamado hiato de conformidade, que representa a diferença entre os tributos que deveriam ser recolhidos e aqueles efetivamente arrecadados. O TCU considera esse indicador em suas projeções, enquanto parlamentares e especialistas questionam algumas das premissas utilizadas.

Cashback poderá devolver impostos às famílias de baixa renda

Outro mecanismo importante da reforma é o cashback, sistema que prevê a devolução de parte dos tributos pagos no consumo para famílias de menor renda.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a estimativa é que aproximadamente R$ 10 bilhões em impostos sobre o consumo sejam devolvidos em 2027.

A medida deverá beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, conforme os critérios previstos na regulamentação.

A devolução está prevista para ocorrer em até 25 dias após a apuração do valor. O mecanismo busca reduzir o peso dos impostos no orçamento de quem utiliza uma parcela maior da renda para comprar alimentos, produtos de higiene e outros itens essenciais.

A reforma também prevê o split payment, sistema que separa automaticamente a parcela do pagamento correspondente ao tributo. De acordo com estimativa apresentada pelo TCU, a ferramenta poderá evitar que cerca de R$ 40 bilhões em impostos deixem de ser recolhidos ao longo dos anos.

Reforma tributária será adiada?

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Apesar das críticas de representantes da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo defende a manutenção do cronograma de implementação.

Os setores contrários ao calendário atual apontam riscos de insegurança jurídica, dificuldades de adaptação dos sistemas empresariais e possíveis distorções na cobrança. Há propostas para ampliar o período de testes ou transferir etapas da implementação para 2028.

O Ministério da Fazenda, por outro lado, argumenta que o adiamento prolongaria problemas do sistema atual e atrasaria os benefícios esperados com a simplificação tributária.

A Receita Federal também discute medidas para facilitar a adaptação das empresas, incluindo a possibilidade de um prazo adicional para ajustes de valores relacionados à CBS, conforme proposta a ser encaminhada ao Congresso.

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