Lei aprovada no RJ: Dados de celulares roubados devem ser entregues em 36h

Essa iniciativa busca agilizar as investigações e combater a escalada desses crimes, que já impactam diretamente a segurança pública fluminense. A medida segue para a sanção do governador Cláudio Castro, e, se aprovada, poderá gerar um impacto significativo no combate ao furto e roubo de celulares no estado.

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Entenda a nova lei dos dados de celulares roubados no RJ

A lei aprovada na Alerj visa aprimorar o processo de investigação criminal, principalmente no que diz respeito aos crimes de roubo, furto e latrocínio de celulares.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Dino (União), altera a Lei 8.500/2019, incluindo novas obrigações para as operadoras de telefonia móvel.

O que muda na prática?

• As operadoras terão até 36 horas para fornecer às autoridades os dados do celular e do chip roubado.
  
• O repasse inclui o número do IMEI, dados cadastrais e informações que possam ajudar na localização e investigação.
  
• O envio dos dados será feito de forma sigilosa, em embalagem lacrada, e só poderá ser aberto por policiais autorizados.
  

Como será feito o pedido dos dados?

Para acessar as informações, a polícia precisará:

• Formalizar o pedido com o número do inquérito;
  
• Sempre que possível, apresentar uma autorização do dono do celular ou chip;
  
• Seguir protocolos de confidencialidade e segurança da informação.
  

Impacto da nova lei no combate ao roubo de celulares

A expectativa é que a lei torne as investigações mais rápidas e eficientes, uma vez que o acesso ágil aos dados pode:

• Facilitar o rastreamento dos aparelhos;
  
• Desmantelar quadrilhas especializadas no comércio ilegal de celulares;
  
• Reduzir o tempo entre o registro da ocorrência e a ação policial.
  

Dados alarmantes sobre roubo de celulares no RJ

Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP):

• Houve um aumento de 29% nos roubos de celulares em abril de 2025, comparado ao mesmo mês de 2024.
  
• Foram 8.757 celulares roubados nos quatro primeiros meses deste ano.
  
• A média é de 73 aparelhos roubados por dia no estado.
  

As áreas mais afetadas são:

• 59ª DP – Duque de Caxias
  
• 64ª DP – São João de Meriti
  
• 5ª DP – Mem de Sá (Centro do Rio)
  

Como as operadoras devem agir com a nova lei

O projeto prevê que o governo estadual firme acordos e protocolos com as operadoras para definir:

• O formato dos dados entregues;
  
• As medidas de segurança aplicadas no transporte e manuseio das informações;
  
• A rastreabilidade de quem acessou os dados e quando.
  

Quais dados podem ser fornecidos?

• Número do IMEI do aparelho;
  
• Dados cadastrais vinculados ao chip;
  
• Histórico de chamadas e registros de movimentação do aparelho, se autorizado judicialmente.
  

O que é o IMEI e por que ele é tão importante?

Entendendo o IMEI

O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é um código único de 15 dígitos que identifica cada aparelho celular. Ele funciona como a “impressão digital” do dispositivo.

Por que o IMEI é crucial nas investigações?

• Permite que o aparelho seja rastreado, mesmo se o chip for trocado;
  
• Facilita o bloqueio do aparelho, tornando-o inutilizável em qualquer operadora;
  
• Ajuda a vincular o celular aos boletins de ocorrência e aos dados fornecidos pelas empresas.
  

Quais são os desafios da implementação da lei?

Embora a proposta seja bem recebida por especialistas em segurança pública, há alguns desafios que precisam ser considerados:

Desafios técnicos

• As operadoras precisam adaptar seus sistemas para fornecer os dados rapidamente.
  
• Será necessário garantir a segurança digital das informações repassadas.
  

Desafios legais

• Garantir que a privacidade dos usuários não seja violada de forma indevida.
  
• Definir claramente quando o dado pode ser compartilhado sem ordem judicial.
  

Desafios operacionais

• Treinar equipes policiais e operadores das empresas para lidar com o novo procedimento.
  
• Implementar um canal seguro e ágil de comunicação entre operadoras e forças policiais.
  

Como essa lei impacta a vida dos cidadãos?

Benefícios diretos para quem é vítima de roubo ou furto

• Maior agilidade na investigação;
  
• Aumento das chances de recuperação do aparelho;
  
• Redução no tempo de espera por respostas da polícia.
  

Efeitos indiretos na segurança pública

• Desestímulo à prática de roubos e furtos de celulares;
  
• Enfraquecimento de redes de revenda de aparelhos roubados;
  
• Potencial redução nos índices de criminalidade relacionados a esse tipo de crime.
  

Medidas complementares contra o roubo de celulares

Além da lei, existem outras práticas e políticas que podem fortalecer o combate ao roubo de celulares no RJ:

Tecnologias de rastreamento

• Uso de aplicativos de localização, como “Buscar iPhone” (Apple) ou “Encontrar meu dispositivo” (Android).
  

Bloqueio de IMEI

• O consumidor pode solicitar o bloqueio do IMEI diretamente com a operadora ou pela Anatel, tornando o aparelho inutilizável.
  

Educação e conscientização

• Campanhas para orientar a população sobre como se proteger e como proceder após um roubo.
  

Cooperação entre estados

• A criação de bancos de dados integrados entre estados pode ampliar o alcance da lei e dificultar a venda de celulares roubados em outras regiões.
  

A opinião de especialistas

De acordo com especialistas em segurança pública:

• A lei é um avanço significativo, mas seu sucesso depende da colaboração eficiente entre operadoras e forças de segurança.
  
• A rapidez na troca de informações pode ser decisiva na prisão de criminosos e na recuperação de bens.
  

O que falta para a lei entrar em vigor?

Após ser aprovada na Alerj, a proposta aguarda a sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar. Se sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado.

A aprovação desta lei representa um marco no combate ao roubo e furto de celulares no Estado do Rio de Janeiro. Com a obrigatoriedade de entrega dos dados em até 36 horas, espera-se que as investigações se tornem mais rápidas, eficientes e que, consequentemente, os índices de criminalidade relacionados a esses crimes diminuam.

Se bem implementada, essa medida pode servir de modelo para outros estados brasileiros e reforçar o combate ao crime organizado ligado ao mercado ilegal de celulares. É, portanto, um passo importante na busca por mais segurança, proteção aos cidadãos e eficiência nas ações policiais.